Fonte: BE News

 

Especialistas discutem expectativas e ressaltam desafios na modernização das operações e relações de trabalho portuário no InfraJur

 

O primeiro painel do InfraJur, que faz parte do Fórum Sul Export 2025, realizado nesta segunda-feira (28), em Porto Alegre, discutiu as possibilidades de transformação e crescimento que podem surgir com a aprovação do novo marco legal portuário. O Projeto de Lei 733/25 regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário, e é de autoria do Deputado Federal Leor Lomanto Júnior (BA).

 

Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, há possibilidade da aprovação do PL ainda neste ano. Além dele, o debate teve a participação do presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Ricardo Molitzas, do presidente do Conselho de Administração da SCPar, Marcelo Werner Salles, da presidente do Conselho de Administração da Portos RS, Jacqueline Wendpap, e do advogado e membro da Ceportos, James Winter. A moderação ficou por conta do Diretor-Geral da Rede BE News, Leopoldo Figueiredo.

 

O presidente do Conselho de Administração da SCPar, Marcelo Werner Salles, acredita que olhar para os portos de outros países é importante neste momento. “Olhar os portos anglo-saxônicos, onde o próprio direito é diferenciado, é muito diferente daquilo tudo que nós temos como característica”.

 

COMISSÃO ESPECIAL

 

Durante o painel foi debatida também a importância da criação de uma Comissão Especial. Segundo o presidente do IBL, Ricardo Molitzas, a expectativa é que “seja criada o mais rápido possível. O projeto foi protocolado no dia 28 de fevereiro. E há dois meses que se espera a criação dessa comissão”. Ele ainda afirma que depois de criada, ela terá 40 sessões.

 

“Nós temos feito um trabalho por meio do IBL, inclusive de conversa com parlamentares, de indicação junto aos líderes para participação, ou seja, uma conversa preparatória para a composição dessa comissão especial que provavelmente fará essa análise. Então nós temos a expectativa sim da criação”, afirma Molitzas.

 

Já a presidente do Conselho de Administração da Portos RS, Jacqueline Wendpap, não antecipa previsões, mas, para ela, há a expectativa de que prevaleça o texto que foi apresentado à comissão. “Ele é um texto que pensa no país. Na medida em que a gente traz uma modernização nessas relações (trabalhistas), uma valorização do treinamento, da mão de obra no setor portuário, um treinamento sério e eficaz, que não é o que a gente verifica hoje, não pela responsabilidade nem da Marinha dos Órgãos, mas pelo próprio sistema”, pontuou.

 

O advogado e membro da comissão, James Winter, ressaltou que o projeto foi criado de forma didática, mas embasado em diversos estudos, conceitos, princípios e diretrizes. “Em cada artigo, em cada parágrafo, você tem uma justificativa para ampliar, para basear aquele conceito e para fazer com que isso na prática seja plausível, porque às vezes a gente pensa e muita coisa fica morta na lei, e nós tivemos esse cuidado”, explica o advogado.

 

COMISSÃO DE JURISTAS

 

Antes do painel, houve uma palestra com o relator geral da Comissão de Juristas Para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), desembargador Celso Peel.

 

Durante o bate papo, ele explicou o contexto da criação do anteprojeto sobre o novo marco legal e destacou que o grupo realizou diversas audiências públicas com representantes de trabalhadores e empresas do setor.

 

Segundo o desembargador, a comissão de juristas não tem o poder de negociação com as partes envolvidas. O trabalho da comissão é ouvir as demandas, analisar as contribuições e consolidar um texto técnico.

 

“A nossa outorga é de apresentar um anteprojeto com base na especialidade dos seus membros. Isso é muito importante entender, porque nós ouvimos na comissão inúmeras audiências públicas com o sindicato dos trabalhadores e, às vezes não foram atendidos em seus pleitos, mas nós não estávamos ali para negociar”.