Fonte: BE News

 

Governo articula com presidente da Casa a instalação de colegiado para tratar do novo marco regulatório portuário e ouvir o setor produtivo

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou ao BE News na terça-feira (15) que o governo federal espera que o projeto de lei do novo marco regulatório portuário seja analisado por uma Comissão Especial dentro da Câmara dos Deputados. Segundo ele, nos próximos dias haverá uma reunião com o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre a composição do novo colegiado.

 

“Ficamos de conversar possivelmente na quarta-feira (16) ou na quinta-feira (17) sobre o papel institucional dessa comissão. Ele ficou de definir o presidente e o relator para que a gente possa, após a Semana Santa, iniciar os trabalhos na comissão depois de instalada”, afirmou.

 

Conforme noticiado pelo BE News, na última quarta-feira (9), o PL 733/2025, idealizado para modernizar a exploração das atividades e operações portuárias, foi protocolado dentro da Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara, tendo atualmente o deputado Leo Prates (PDT-BA) como relator.

 

A decisão causou indisposição entre os representantes do setor que participam de um fórum composto por empresários e trabalhadores, voltado para analisar as principais questões ligadas ao desempenho do segmento. O grupo está sendo acompanhado pelo Ministério e deve elaborar um documento com propostas para o texto da Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos).

 

Caso Motta opte pela instalação da Comissão Especial, será necessário realizar a escolha de outro parlamentar para a relatoria do texto no novo grupo de trabalho. Costa Filho explicou que em breve os partidos políticos deverão fazer as indicações de nomes a serem escolhidos pelo presidente da Casa.

 

“É importante o debate com o Ministério, Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), TCU (Tribunal de Contas da União), órgãos de controle, para que possamos, junto com o setor produtivo e a classe trabalhadora, realizar um amplo debate e modernizar essa lei, desde que se valorize o setor produtivo, mas também se preserve as conquistas de muitos trabalhadores e trabalhadoras”, concluiu.

 

A comissão de juristas foi criada em março de 2024 pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a missão de revisar o Marco Legal Portuário, instituído pela Lei 12.815/2013, que regula a operação direta e indireta de portos privados e instalações sob a responsabilidade da União. O colegiado foi comandado pelo ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho.