Fonte: Agência iNFRA

 

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) marcou para o dia 18 de março, a partir das 14h30, uma audiência pública híbrida para discutir o arrendamento do terminal de contêineres Tecon 10, no porto de Santos (SP).

 

O processo já está em audiência pública desde o dia 20 de fevereiro, e as contribuições podem ser enviadas até o dia 24 de março. De acordo com a agência, a proposta será encaminhada para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) após essa etapa.

 

O arrendamento desse terminal já passou por audiência pública entre 2020 e 2022. Mas o Ministério de Portos e Aeroportos e a agência decidiram retomar o processo devido ao tempo decorrido e a mudança de cenário no mercado de contêineres nos últimos anos.

 

Isso porque uma das questões mais complexas do processo anterior foram as restrições concorrenciais avaliadas para o arrendamento dessa área, que será o maior terminal desse tipo de mercadoria no país.

 

Na época, os operadores verticalizados, cujo terminal portuário pertence a um dono de navio (armador), defendiam que não deveria haver qualquer tipo de restrição concorrencial para o arrendamento dessa área. Os não verticalizados, chamados bandeira branca, ou seja, sem armadores como sócios, defendiam o oposto. 

 

O Tecon 10 foi um dos temas principais num debate na semana passada do evento P3C, realizado em São Paulo, que contou com a participação do secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Ávila, e a questão foi retomada pelo mediador, o advogado Adriano Maia, da VMB Jurídica. 

 

Ávila reconheceu que é um tema “espinhoso”, mas que, segundo ele, o governo vai debater sem inibição para encontrar a melhor solução. Ele lembrou ainda que o cenário que se tinha em 2020/2022, quando surgiu a questão concorrencial nesse processo, já se alterou e que isso será levado em consideração na análise.

 

No cenário descrito, havia no porto de Santos três grandes terminais de contêineres. Dois eram bandeira branca (Santos Brasil e DP World). E um (BTP) é verticalizado, com dois armadores como sócios, os grupos MSC e Maersk, os dois maiores armadores do mundo. Em 2024, o Santos Brasil passou a ser verticalizado, controlado pelos terceiro maior armador do mundo, o grupo CMA CGM.

 

Ávila defendeu que a verticalização no terminal da BTP, que foi construído no início da década de 2010 foi muito importante para o avanço da conteinerização de cargas no país, agregando capacidade.

 

Controle de oferta
 

A diretora da ANTAQ Flávia Takafashi lembrou que o indicativo da agência na primeira análise feita, em 2022, antes de a construção do terminal de contêiner ter sido colocada como um investimento a ser feito pelo possível concessionário privado do porto, era para que houvesse uma espécie de controle de oferta pelo arrendatário, como forma de evitar uma concentração nociva à concorrência. 

 

Mas, segundo ela, a análise não chegou a ser concluída e agora será retomada, em parceria com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com o novo cenário concorrencial que está presente no porto, com dois terminais verticalizados. Patrícia Gravina, diretora do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, lembrou que o Tecon 10 é um projeto prioritário para o governo e que ele vai a leilão ainda neste ano. 

 

Outros terminais no país
 

Ela defendeu que a proposta está equilibrada e que o fato de os recursos de outorga serem direcionados para a construção de uma nova estação de passageiros e haver a previsão para uso para carga geral com movimentação mínima direciona problemas apresentados previamente que tinham segurado o projeto de um terminal de contêineres na região.

 

Flávia Takafashi lembrou da urgência para o atendimento de carga do setor de contêiner, que teve 20% de crescimento no ano passado, o que tem pressionado os portos em todo país. Mas, segundo ela, além de Santos, também há projetos para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres em Fortaleza (CE), Itajaí (SC) e São Sebastião (SP).