Fonte: AssCom Sindaport

 

Durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santos, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, para a cerimônia de lançamento do edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, foi celebrado também o tão aguardado acordo para a negociação do Portus. 

 

O primeiro a falar sobre o acordo, que resgata e soluciona a antiga e temida dívida do Portus foi o advogado-geral da União, Jorge Messias. "Eu quero dizer para as trabalhadoras e para os trabalhadores desse país, do setor portuário, às quase 8.000 famílias que serão beneficiadas com este acordo, que este tempo ficou para trás, que da mesma forma que o túnel Santos-Guarujá vai trazer o futuro e a esperança para a população de Santos e Guarujá, este acordo vai representar o futuro, a esperança, a tranquilidade para as trabalhadoras e trabalhadores", afirmou. 

 

Segundo ele, as famílias vão ter um reajuste médio de 20%. "Aquele reajuste que estava bloqueado vai voltar a ser corrigido anualmente. Eu quero dizer, a todos os meus colegas que aqui me acompanham, que este acordo só foi possível porque tivemos a humildade de reconhecer os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. E para isso foi muito importante a união dos meus colegas. Eu queria citar aqui o ministro da Previdência Social, o ministro Carlos Lupe, o ministro de Portos e Aeroportos, o ministro Silvio Costa Filho, a ministra Esther Dueck, a ministra da Gestão e Inovação, o ministro-chefe da Casa Civil. Vários ministros se juntaram para conseguirmos fazer a bom termo esse acordo. 20 sindicatos e associações. Foram mais de 35 reuniões, 100 horas de conversas e diálogos. Conversas ao longo de todo o país. Mas nós conseguimos fazer um acordo ganha-ganha, onde todos ganham".

 

O presidente Lula também falou sobre a conquista dos trabalhadores com relação ao Portus. "Eu quis ser presidente da República para provar que é possível de forma civilizada a gente resolver os problemas desse país. Esse negócio que foi feito agora para o trabalhador do porto já está paralisado há quase 15 anos É um dinheiro que eles têm direito. Por que não deram esse dinheiro para eles? Porque não havia vontade política de quem tinha condições E quando você tem vontade política, você consegue fazer as coisas acontecerem", enfatizou. 

 

A diretoria do SINDAPORT esteve presente ao evento e agradeceu ao presidente Lula pela celebração do acordo do Portus, que colocou fim a uma espera de muitos anos. Com o acordo, a intervenção de 14 anos do Portus deve acabar em maio deste ano.

 

O que é o acordo

 

Segundo o Ministério da Previdência, a assinatura do Termo de Conciliação (1/2025/CCAF/CGU/AGU) marca uma nova fase do fundo de pensão dos portuários que está, desde 2011, sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Permitindo a recuperação de benefícios que haviam sido suspensos e a melhoria do valor de aposentadoria dos trabalhadores, por meio da diminuição do percentual pago a título de contribuição extraordinária. Ao mesmo tempo, reduz significativamente as ações judiciais em tramitação contra as administrações portuárias.

 

Conforme o acordo assinado, o montante de R$ 2,149 bilhões será composto de R$ 1,146 bilhão referente ao Termo de Composição e Ajuste de Dívida (TCD); e R$ 1,003 bilhão relativos ao Termo de Compromisso Financeiros (TCF), pagos pelas patrocinadoras. Contando, ainda, com o valor de R$ 23,245 milhões pagos pela União, na condição de sucessora da Condomar. Em troca, os sindicatos que representam os participantes e assistidos concordaram que o Portus retire os processos que tramitam na Justiça contra as patrocinadoras.

 

Após assinar o documento, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, manifestou a satisfação pelo acordo firmado. “Estamos solucionando um problema antigo que trouxe aflição às famílias. Felizmente, a solução foi construída e chegou! Os trabalhadores do Portus conquistam a dignidade e o orgulho que lhes pertencem”.

 

Segundo o Governo Federal, o acordo foi conduzido e celebrado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) com a anuência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que se posicionou positivamente sobre a legalidade e as vantagens da conciliação. Contando, ainda, com o envolvimento de nove empresas patrocinadoras e 20 sindicatos, associações e uma federação.

Portus - quadro de participantes