Fonte: BE News

 

Evento em Brasília reúne líderes do setor para discutir os desafios da logística portuária e o impacto da expansão do Porto de Santos

 

Os gargalos nos acessos terrestres e aquaviários ao Porto de Santos (SP) podem comprometer o crescimento esperado com a concessão do terminal de contêineres Tecon Santos 10 (anteriormente chamado de STS 10), segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Marcelo Sammarco. A consulta pública do projeto está aberta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a partir desta quinta-feira (20), com o objetivo de receber sugestões e subsídios para a elaboração do edital.

 

“Esse aumento de capacidade e eficiência inevitavelmente vai esbarrar na carência que temos nos acessos”, afirmou. A declaração foi feita durante o painel “Portos Brasileiros: Negócio Bilionário ou Risco Jurídico?”, realizado na quarta-feira (19) na Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos, em Brasília (DF). O debate fez parte da mesa redonda Desafios do Setor Portuário, promovida pelo Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), reunindo representantes do setor privado e do governo federal.

 

O Tecon Santos 10 é um dos projetos mais aguardados do setor, com investimentos estimados em R$ 4,5 bilhões. A concessão prevê um aumento de 50% na capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, que passaria dos atuais 6 milhões de TEU para cerca de 10 milhões após o leilão.

 

Entretanto, Sammarco alertou que as vias internas da infraestrutura portuária não acompanharão essa expansão. Ele destacou que a Perimetral da margem direita necessita de melhorias, enquanto a da margem esquerda segue inacabada, o que continuará dificultando o fluxo de cargas e comprometendo a eficiência logística.

 

“Há um desencaixe entre o que estamos vislumbrando de investimentos da porteira para dentro dos terminais e o que temos de necessidade em relação ao acesso”, disse.

 

Sammarco destacou que a ineficiência nos acessos rodoviários e aquaviários resulta em atrasos no escoamento da produção, na elevação dos custos logísticos e comprometendo a previsibilidade das operações e afetando principalmente os setores que dependem do porto para exportação.

 

“Toda essa questão relativa ao prejuízo que o agro está tendo, com o segmento de café, algodão e outros setores sofrendo muito, pagando detenção, armazenagem extra, muito por conta da impossibilidade de se cumprir janelas dos terminais”, detalhou.

 

Também foram mencionadas as restrições no canal de navegação que também representam um obstáculo para a movimentação de cargas. Atualmente, o porto recebe navios de até 366 metros de comprimento, porém, sem condições para operar no limite de sua capacidade.

 

“Isso encarece o frete e faz com que percamos eficiência e performance, tanto do terminal quanto da própria viagem marítima”, acrescentou Sammarco.

 

Governo de olho

 

A diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, relatou que o órgão tem recebido diversas reclamações sobre problemas com cargas de exportação em Santos. De acordo com ela, em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos, medidas estão sendo analisadas para reduzir os impactos na logística de contêineres.

 

“A gente tem tido muitas rolagens de carga, aumentado de maneira significativa o número de omissões e o número de atrasos. Hoje os terminais estão trabalhando com 70%, alguns com 90% fora de janela, mas a média tem sido de 70%, e isso impacta a cadeia”, explicou.

 

A ideia é que a agência crie novas medidas regulatórias após estudos dos macro e microcenários econômicos que compõem tanto o mercado brasileiro quanto o internacional.

 

“Não é só sobre o aumento dos custos, mas também sobre a dificuldade de previsibilidade na entrega dessa carga. Se eu sei que não vai ser entregue e com mais custos, perco a atratividade do produto brasileiro no mercado internacional. Então, esse é um assunto ao qual a Agência tem se dedicado”, concluiu Flávia.

 

Após a realização da consulta pública, o projeto será enviado para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme a carteira de arrendamentos e concessões da pasta, o leilão está programado para acontecer entre os meses de outubro e dezembro deste ano.

 

Também participou do painel “Portos Brasileiros: Negócio Bilionário ou Risco Jurídico?” o vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), o desembargador Celso Peel.