Fonte: AssCom Sindaport

 

Mais de 400 participantes e assistidos do Portus lotaram o auditório do SINDAPORT durante assembleia na manhã desta segunda-feira, 02 de setembro. A categoria aprovou a proposta de acordo com o fundo previdenciário, o que permitirá o retorno de benefícios.

 

Há mais de quatro anos, em 2020, uma assembleia lotada autorizou a assinatura do Termo de Conciliação, que estabeleceu um acordo entre o PORTUS, patrocinadoras e as entidades representativas dos participantes e assistidos. O objetivo era implantar o Plano de Equacionamento do Déficit do Plano de Benefícios, o que ocasionou a redução de alguns direitos da categoria. Conforme o acordo firmado na época, após 18 meses a questão seria reavaliada, mas com a pandemia toda a negociação foi postergada.

 

Agora, com a proposta aprovada pela categoria, sindicatos vão enviar ofícios para os órgãos federais comunicando sobre a decisão dos participantes. O acordo aprovado prevê:
 

1 -  Reposição de 12,81% sobre os benefícios atuais, a partir de abril de 2024;

 

2 - Pagamento de pecúlio por morte para participante ativo ou autopatrocinado a partir da vigência do acordo, inclusive para aqueles que faleceram após a data da aprovação da alteração regulamentar imposta pelo PED em 2020;

 

3 - Pagamento do Abono Anual em definitivo;

 

4 - Reajuste dos benefícios de prestação continuada a partir de janeiro de 2025, conforme regulamento do plano (não retroativo);

 

5 - Pagamento integral do Abono Anual de 2020,que não foi pago em função da inexistência de recursos decorrentes de ações judiciais; e

 

6 - Redução do percentual de contribuição total para os planos de benefícios, de forma a permitir também maior dedutibilidade na base de cálculo do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas, nas seguintes alíquotas:

 

• Contribuição Normal Aposentados: 12,00%;

 

• Contribuição Normal Pensionista: 7,20%;

 

• Contribuição Extraordinária para ambos: 13,95%.

 

A retomada do pagamento retroativo e o retorno de benefícios vai atingir mais de 8 mil pessoas. Só na Baixada Santista devem ser incluídas 3.949 mil pessoas, além de 592 no Espírito Santo (Codesa); 1.417 no Rio de Janeiro (CDRJ); 324 no Pará (CDP); 574 na Bahia (Codeba) e, em outros estados, exatos 1.195 participantes do PBP1 (Plano de Benefícios Previdenciários do Portus), de acordo com a Autoridade Portuária de Santos.

 

O presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, participou da assembleia no auditório do SINDAPORT acompanhado dos diretores de Administração e Finanças, Júlio Cézar de Oliveira, e de Operações, Beto Mendes.

 

O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, falou que a aprovação da proposta vai melhorar o ganho dos beneficiados e resgatar a confiança no fundo de pensão, que há anos estava com a imagem desacreditada. “Foi positivo o resultado da assembleia”, ressaltou, lembrando que é impossível agradar a todos e que as discussões em aplicativos inflamam alguns companheiros, que desconhecem a fundo o que está acontecendo e todo o trabalho realizado. 

 

Já o presidente da Associação de Participantes do Portus (APP- Santos), afirmou que a proposta representa uma vitoria dos participantes do Portus de Santos. “Todos os benefícios serão retomados porque havíamos renunciado para poder equilibrar financeiramente o Portus”.

 

Para o advogado do SINDAPORT, Cleiton Leal Dias Jr, que acompanhou de perto todos esses anos a história financeira do Portus, o fundo previdenciário dos portuários será reconstruído a partir desse acordo, com isso passa a ter saúde financeira, a intervenção deve terminar e os assistidos vão recuperar o que perderam

 

Segundo a Autoridade Portuária de Santos, este acordo implicará num aporte estimado de R$ 1 bilhão e 150 milhões, que vai proporcionar, entre outros benefícios, o pagamento do 13º salário do ano de 2020, que na ocasião, não foi pago, além de reajustar em 12,41% os valores mensais recebidos, já computados a partir de março deste ano. Também está no acordo que, a partir de janeiro de 2025, sejam aplicados os reajustes determinados pelos índices nacionais, além da volta do seguro de vida e a pensão por falecimento, inclusive aos que deixaram de receber a partir de 2020 até o presente. Será permitida ainda a instituição do empréstimo consignado para os associados.

 

No mês passado, a Federação Nacional dos Portuários apresentou uma proposta de retorno dos benefícios diante da boa situação financeira do Portus e dos pagamentos que devem ser efetuados pelas Companhias Docas. No último dia 27 de agosto, uma reunião foi realizada em Brasília com o diretor da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU), José Roberto da Cunha Peixoto, representantes da FNP, Associação de Participantes do Portus (APP), do interventor do Portus Luis Gustavo da Cunha Barbosa, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entre outros representantes e advogados de sindicatos portuários.

 

Apesar da proposta aprovada e comemorada por toda a categoria, ainda serão realizadas assembleias nos demais portos e é preciso a chancela do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e também a assinatura final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja as fotos da assembleia