Fonte: G1 Santos

 

Cava subaquática fica na região conhecida como Largo do Casqueiro, no estuário entre Santos e Cubatão (SP). Ela está preenchida por cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos.

 

A cava subaquática no estuário entre as cidades de Santos, no litoral de São Paulo, e Cubatão (SP) é alvo de nova ação judicial. Com dimensões de 400 metros de diâmetro por 25 metros de profundidade, a cratera submersa foi preenchida por cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos. O g1 reuniu o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o empreendimento da iniciativa privada.

 

Moradores e pescadores ouvidos pelo g1 relataram que a cava gerou um passivo ambiental na região da Vila dos Pescadores e outras comunidades locais. As empresas responsáveis pelo empreendimento, por outro lado, disseram que seguiram todos os trâmites, com base em estudos e fundamentação técnica (veja abaixo).

 

1. O que é a cava subaquática?

 

2. Onde fica?

 

3. Quando foi aberta?

 

4. Para que serve?

 

5. Quando foi fechada?

 

6. Qual a situação atual?

 

7. Quais as consequências?

 

8. CPI das cavas subaquáticas

 

9. O que falta esclarecer?

 

10. Respostas

 

1. O que é a cava subaquática

 

A cava subaquática é uma cratera aberta debaixo da água para o despejo de sedimentos, lixo e materiais contaminados. Feita no estuário, entre Santos e Cubatão, em 2017, ela é maior que o Estádio do Maracanã, com dimensões de 400 metros de diâmetro por 25 metros de profundidade, e está preenchida por cerca de 2,4 bilhões de litros de sedimentos.

 

A cratera foi escavada sob responsabilidade da Usiminas e da VLI, empresa de logística da Vale. No buraco aberto foram despejados materiais retirados na limpeza do Canal de Piaçaguera, ou seja, areia, lodo e outros sedimentos.

 

2. Onde fica?

 

A grande cratera fica na região conhecida como Largo do Casqueiro, às margens de um manguezal no estuário entre Santos (SP) e Cubatão (SP), próximo ao Canal de Piaçaguera.

 

Ela fica a 2,5 quilômetros da comunidade da Vila dos Pescadores, que concentra moradias em palafitas e um berçário de vida marinha. Como o próprio nome já diz, há muitos pescadores artesanais que ganham a vida com essa profissão no local.

 

3. Quando foi aberta?

 

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) expediu a Licença de Operação nº 2385, autorizando a abertura da cava subaquática, em junho de 2017. O primeiro período de deposição dos sedimentos ocorreu entre julho e dezembro daquele ano.

4. Para que serve?

 

A VLI opera o Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam) em Santos. A obra beneficiou o acesso marítimo aos terminais localizados nessa região do porto, pelo Canal de Piaçaguera, que agora pode receber navios de maior porte para movimentação de cargas.

 

Os sedimentos que estavam no fundo do Canal de Piaçaguera foram transportados até o buraco aberto debaixo d´água, ou seja, a cava permitiu aprofundar o canal.

 

5. Quando foi fechada?

 

A cava foi capeada de julho a setembro de 2020, sendo que a desmobilização e o encerramento oficial ocorreram em outubro daquele ano.

 

6. Qual a situação atual?

 

Em 2017, Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizaram uma medida cautelar para que a Justiça suspendesse a licença de operação expedida pela Cetesb naquele mesmo ano. No entanto, o pedido foi indeferido.

 

À época em que a dragagem e a deposição dos materiais teve início, foram instalados flutuadores e uma tela submersa para sinalizar a existência da cava no Largo do Casqueiro. Depois que a cava foi coberta, os sinalizadores foram retirados.

 

Já em outubro de 2023, os órgãos protocolaram uma ação civil pública pedindo à Justiça a condenação da Usiminas, Ultrafértil e VLI. O g1 apurou junto ao MPF, na última quinta-feira (18), que o processo estava em fase de instrução e ainda não havia decisão sobre o pedido.

 

7. Quais as consequências?

 

As empresas e a Cetesb defendem que a cava subaquática não oferece risco ao meio ambiente. No entanto, além da falta de peixes, moradores reclamam de mau cheiro e de poluição no local.

 

Quando os primeiros movimentos relativos ao empreendimento começaram, ambientalistas, pesquisadores, moradores de comunidades locais e ativistas se reuniram para participar do Movimento Contra a Cava Subaquática.

 

Entre aqueles que reclamam dos efeitos negativos que a dragagem do material contaminado gerou, estão os pescadores artesanais. Eles relataram ao g1 que a diversidade de pescados que aparecia na região não existe mais.

 

O cubatense Daniel Freitas, de 50 anos, costumava pescar siris e peixes para viver. Depois da cava, ele desistiu da paixão pela pesca profissional, comprou um carro utilitário e agora trabalha com frete.

 

“Eu cacei outro ramo de trabalho porque a pesca, antes dessa poluição toda, era satisfatória para a gente. Hoje não mais. A gente gasta muito para poder colocar combustível no barco, manutenção do motor, para não ter uma pesca com sucesso”, disse ele.

 

8. CPI das cavas subaquáticas

 

Em 2021, a CPI das Cavas Subaquáticas foi instaurada com base em um requerimento de autoria do deputado Luiz Fernando (PT) e assinado por outros 34 parlamentares. Conforme a justificativa apresentada no requerimento, as cavas poderiam trazer um risco iminente de um desastre ambiental de proporções semelhantes ao ocorrido em Brumadinho à região.

 

Com início dos trabalhos em setembro daquele ano, a comissão investigou possíveis irregularidades em licenças ambientais e vazamentos de materiais tóxicos no mar, com a instalação de cavas subaquáticas no Largo do Casqueiro.

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cavas Subaquáticas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em 2022, o relatório final sobre as investigações da obra.

 

De acordo com a Alesp, o documento aponta que o licenciamento e a instalação da cava foram regulares. No entanto, o documento recomendou medidas mais efetivas para o monitoramento da cratera.

 

O relatório foi elaborado pelo relator, deputado Cezar (PSDB), em conjunto com o deputado Delegado Olim (PP), e recebeu cinco votos favoráveis: Tenente Coimbra (União), Barros Munhoz (PSB) e Estevam Galvão (União). O voto em separado foi apoiado pelo deputado Professor Walter Vicioni (MDB).

 

Houve uma abstenção do deputado Ricardo Madalena (PL), que justificou que tinha a intenção de realizar um relatório em separado, mas que não teve tempo e, por fim, a ausência do deputado Alex de Madureira (PSD), que não compareceu.

 

9. O que falta esclarecer

 

Ainda que ambientalistas, pescadores e moradores de comunidades locais defendam que a poluição na região piorou após a instalação da cava, as empresas responsáveis e a Cetesb alegam que o empreendimento não apresenta riscos. Os impactos a longo prazo ainda são desconhecidos.

 

A ação civil pública protocolada pelo MP-SP e MPF pede que a Usiminas, a VLI e a Ultrafértil recuperem o ambiente poluído, retirando os sedimentos contaminados dispostos na cava, transferindo-os para outro local de forma segura em terra ou dique.

 

Veja o que pode acontecer caso as empresas sejam condenadas:

 

• Elas poderão ter que indenizar os pescadores artesanais que trabalhavam na Vila dos Pescadores ou em outras comunidades de pesca artesanal do Estuário de Santos;

 

• Caso o risco de contaminação ambiental para a retirada dos sedimentos seja maior que o risco de manter o passivo ambiental no local, é possível que as empresas sejam condenadas a indenizar o dano ambiental;

 

• A Cetesb pode ter que realizar outro licenciamento ambiental ao empreendimento, determinando eventuais adequações necessárias para cumprimento das obrigações de fazer.

 

10. Respostas

 

• O que diz a VLI?

 

Por meio de nota ao g1 em sobre a ação civil pública, a VLI disse que a cava foi a solução técnica adotada para o confinamento seguro dos sedimentos dragados do Canal de Piaçaguera que já estavam na região há décadas.

 

Para a instalação, à margem oeste do canal, “passou antes por rigoroso processo administrativo, que contou com a realização de estudo ambiental prévio e todas as demais etapas exigidas na legislação aplicável”.

 

Segundo a empresa, o ambiente natural foi recomposto após o fechamento da cava. Os sedimentos, desde então, estão isolados de forma definitiva, “sem contato com o meio externo, em local abrigado, livre de ações de ventos e correntes e da movimentação de embarcações”.

 

“Todos os indicadores levantados apontam que não houve nenhum dano ao ecossistema – contando, inclusive, com a apresentação regular e avalição de relatórios pela Cetesb e monitoramento constante da estrutura da cava”, disse a empresa.

 

Por fim, a VLI disse que os esclarecimentos cabíveis serão prestados no andamento do processo, “com a clara demonstração da regularidade e da segurança da área”.

 

• O que diz a Usiminas?

 

Por meio de nota, a Usiminas disse que cumpriu todos os requisitos legais e ambientais na operação da cava subaquática..

 

“Há nove anos, a atividade é acompanhada pelo MP-SP e MPF e outras autoridades ambientais, sem que nenhum dano tenha sido constatado. A Usiminas prestará novamente os esclarecimentos necessários para reiterar o atendimento a todos os requisitos ambientais”, ressaltou

 

• O que diz a Cetesb?

 

Em nota, a Cetesb disse que todos os procedimentos relativos à caracterização do material dragado, planos de dragagem, monitoramento e destinação desses materiais seguiram estritamente ao disposto na Resolução CONAMA nº 454/12. A empresa defende que não houve dano associado à dragagem do Canal de Piaçaguera.

 

"As licenças foram concedidas seguindo o rito processual, com sólido embasamento técnico e de acordo com a legislação, não havendo, portanto, motivo técnico ou legal" para o questionamento da validade da licença de operação que autorizou a disposição do material dragado.

 

Segundo a empresa, os sedimentos estão confinados sob o capeamento. O licenciamento da dragagem da Etapa II foi conduzido "com sólida fundamentação e cuidados ambientais". Assim, ela foi executada sem intercorrências, como esperado, o que foi confirmado pelos resultados analíticos disponíveis.

 

"Todas as intervenções realizadas foram devidamente licenciadas com o estabelecimento de inúmeras exigências técnicas e criteriosas condicionantes ambientais, visando garantir a manutenção da qualidade ambiental da região em conformidade com a melhor prática técnica, fundamentada por estudos específicos e dados concretos, e de acordo com a normatização pertinente", afirmou.