Fonte: A Tribuna On-line

 

Everandy Cirino dos Santos defende a oferta de cursos gratuitos aos trabalhadores portuários avulsos
 

Na contramão dos investimentos em tecnologia e inovação em busca da eficiência operacional e logística nos terminais, está a baixa qualificação de mão de obra avulsa para atender à demanda. Por isso, o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, defende a oferta de cursos gratuitos aos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) pelo Poder Público e Autoridade Portuária de Santos (APS). Importante liderança sindical do setor na região, Cirino fala sobre a reforma da Lei Federal 12.815/2013 e eventual perda da exclusividade dos portuários sem vínculo empregatício, impacto da Lei Federal 8.630/1993 na relação capital-trabalho, concurso público e Parque Valongo, em entrevista exclusiva para A Tribuna.

 

O senhor defende o acesso dos trabalhadores portuários avulsos a cursos voltados à tecnologia da informação (TI), entre outros do gênero. Por quê?
 

A Prefeitura de Santos e a Autoridade Portuária deveriam fazer uma parceria entre a Fundação Centro de Excelência Portuária de Santos (Fundação Cenep) e a Fundação Parque Tecnológico de Santos para oferecer treinamento em tecnologia da informação (TI), informática etc. Os trabalhadores portuários avulsos precisam de qualificação em tecnologia, dentro da nova realidade, não em manuseio de carga. Ou seja, treinamento voltado aos equipamentos. Não podemos ficar dependendo dos terminais, dos arrendatários, fazendo cursos bancados por eles, até porque eles priorizam a qualificação dos próprios funcionários.

 

Qual é a sua análise sobre a Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), criada pela Câmara Federal para tratar da reforma da Lei 12.815/2013?
 

Em atendimento a um pedido dos trabalhadores, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pediu ao presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a criação de uma subcomissão formada por membros-consultores que darão subsídios à Comissão de Juristas em relação às garantias aos trabalhadores. Essa subcomissão foi criada no dia 20 de maio. Nós vamos aguardar.

 

A Ceportos deverá analisar a proposta do setor privado de alteração, no Artigo 40, da “exclusividade” por “prioridade” na contratação dos avulsos. O que o senhor diz sobre isso?
 

O Artigo 40, da Lei 12.815/2013, dá a garantia da exclusividade aos trabalhadores portuários avulsos cadastrados no sistema do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (Ogmo) e nós não queremos mudança. Isso deveria ser discutido nas negociações de acordos coletivos e convenções, mas eles querem discutir no Congresso Nacional. É por isso que os trabalhadores ficam revoltados.

 

Quanto à qualificação em tecnologia e inovação para os trabalhadores avulsos, a Ceportos também deveria estudar uma forma de obrigar o Ogmo a ofertar cursos desse segmento?
 

A Comissão de Juristas é subdividida em três e a terceira comissão trata da relação trabalho e qualificação de mão de obra, mas não se fala em treinamento do trabalhador portuário avulso, e, sim, em alterar o Artigo 40, da Lei 12.815/2013.

 

Qual foi o impacto da Lei 8.630/1993, a Lei dos Portos, que criou o Ogmo?
 

A Lei 8.630/1993 mudou rapidamente a relação capital-trabalho, gerando um grande prejuízo aos trabalhadores portuários avulsos, que perderam o poder sobre a escalação e as inscrições de novos trabalhadores, que eram feitas pelos sindicatos. Nessa época, houve uma redução de 30% no número de trabalhadores portuários avulsos, que não se adaptaram ao novo regime, e um aumento dos trabalhadores vinculados, ou seja, que passaram a ser empregados dos terminais.

 

O concurso público aberto pela Autoridade Portuária de Santos (APS) equacionará o déficit nos setores administrativos e de segurança do Porto de Santos?
 

O concurso é positivo porque reforça a valorização dos trabalhadores e da Autoridade Portuária, embora, no meu entender, o salário esteja muito abaixo do mercado. O salário inicial é em torno de R$ 3 mil e deveria ser um pouco maior. Mas, houve grande procura, em torno de 25 mil inscritos, com grande procura para a função de técnico portuário (TP), cerca de 9 mil inscritos, e para a Guarda Portuária, 5 mil.

 

Ainda em relação à geração de emprego, no escopo da relação Porto-Cidade, qual é a sua avaliação sobre o Parque Valongo, que foi inaugurado na sexta-feira?
 

O Parque Valongo demonstra que quando há interesse mútuo entre o poder público e o setor privado é positivo, mas ainda precisa melhorar muito.

 

Terminais como a Cofco International, a CLI, entre outros, têm planos de investimentos vultosos em seus terminais no Porto de Santos. O senhor pode comentar sobre isso?
 

Ajuda como um todo, pois representa mais empregos diretos e indiretos e mais empresas atuando no Porto.