Fonte: Editoral BE News

 

A discussão em torno da implementação da gestão condominial nos complexos portuários brasileiros, com foco no Porto de Santos (SP), traz à tona questões cruciais sobre a eficiência e a modernização da administração nesse setor. Embora seja um modelo interessante e promissor, é imprescindível que sejam estudadas e estabelecidas regras claras para a sua aplicação, especialmente quando se trata do mais importante porto do Brasil.

 

A gestão condominial, baseada em parcerias entre o setor público e o privado, pode trazer diversos benefícios para a administração portuária, como a agilidade na tomada de decisões, a otimização dos recursos e a melhoria na prestação de serviços. No entanto, sua implantação deve ser cuidadosamente planejada e embasada em uma legislação adequada, que garanta a segurança jurídica e o respeito aos princípios legais que regem o setor.

 

O debate em torno da legislação atualmente existente revela a necessidade de buscar mecanismos que permitam a implementação ágil da gestão condominial, sem que seja preciso esperar pela criação de uma nova base legal, que demandaria tempo e discussões aprofundadas no Congresso. Nesse sentido, é encorajador constatar que, na Lei dos Portos, já existem dispositivos que podem ser explorados, como o Parágrafo 4 do Artigo 54, que prevê o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

 

Um exemplo inspirador é o modelo associativo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a administração da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), gerida a partir de uma parceria entre os operadores ferroviários que atuam no complexo santista. Experiências práticas como essa demonstram que é possível implementar novos modelos de gestão, dentro dos limites da legislação vigente, e obter resultados positivos para o setor.

 

No entanto, é preciso ir além. A burocracia ainda é uma barreira a ser superada, quando se trata da contratação de serviços entre entes públicos e privados. O modelo atual de gestão portuária não acompanha o dinamismo e a velocidade necessários para atender às demandas do setor. Portanto, é fundamental repensar a forma como são estabelecidos os contratos e as parcerias, de modo a promover uma maior eficiência e agilidade nos processos.

 

O Porto de Santos, como principal porto do Brasil, desempenha um papel fundamental na economia do País. Sua administração deve ser pautada pela excelência e pela busca contínua por melhores práticas. A gestão condominial surge como uma alternativa promissora, capaz de impulsionar o desenvolvimento do porto e aumentar sua competitividade no cenário global.

 

No entanto, a implementação desse modelo requer um amplo diálogo entre os arrendatários, operadores e a Autoridade Portuária de Santos. É necessário estabelecer consensos e encontrar soluções que conciliem a agilidade exigida pelo mercado, o respeito aos princípios legais e a manutenção da livre concorrência, que é essencial para o bom funcionamento do setor.