Fonte: A Tribuna On-line - Editorial

 

Brasileiro resiste a abrir mão do que em tese é seu, ainda que boa parte dos serviços públicos não funcione a contento

 

As privatizações estão de volta ao debate nacional. Na semana passada, o governo Lula retirou sete estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre as companhias removidas estão os Correios (estatal que tem o monopólio dos serviços postais assegurado pela Constituição) e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Até aí, não há grande novidade. Afinal, durante a campanha à Presidência, Lula reforçou sua notória contrariedade a privatizações. O que talvez acrescente um tempero diferente ao debate é a mais recente pesquisa do Instituto Datafolha, que apontou que 45% dos brasileiros são contrários a privatizações de empresas e serviços públicos e que 38% são favoráveis.

 

Ainda que o número de brasileiros contrários às privatizações venha caindo – eram 66% em setembro de 2022, 67% em julho de 2019 e 70% em novembro de 2017 –, a sustentação ao discurso presidencial se mantém. A pesquisa ouviu 2.028 pessoas com 16 anos ou mais em 126 municípios no final de março e tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

 

As estatais haviam sido incluídas nas listas de venda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dos Correios e da EBC, foram retiradas a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), que produz chips e condutores; a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável, entre outros serviços, pelo pagamento de benefícios do INSS; a Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que processa dados do Imposto de Renda e infrações de trânsito, por exemplo.

 

Privatizações redundam em um debate complexo, com prós e contras em ambos os lados. Para justificar seu discurso, Lula se diz contrário à venda do patrimônio nacional e argumenta que o Estado precisa mostrar capacidade gerencial de seus ativos. Do outro lado, a fundamental privatização da telefonia no final dos anos 1990 é usada como melhor exemplo de que conceder serviços públicos à iniciativa privada funciona.

 

Por essência, o brasileiro, como revela a pesquisa do Datafolha, resiste a abrir mão daquilo que em tese é seu, ainda que tenha ciência de que boa parte dos serviços públicos não funciona a contento. Fato é que a primeira barreira às concessões está no Congresso Nacional. Por isso e por outras razões, pouco ou quase nada se concretizou do discurso desestatizante de Bolsonaro e Paulo Guedes nos últimos quatro anos. O ex-ministro da Economia chegou a falar em arrecadar R$ 1 trilhão vendendo estatais, mas o máximo que realizou foi a venda da Eletrobras, que ainda gera controvérsia pela forma com que foi feita e por depender de recursos públicos (contraditoriamente) para se tornar efetiva.