Fonte: Sindaport - Diretoria

 

Por que um empregado de empresa pública deve ter estabilidade no cargo?

 

Nos últimos 4 anos do Governo Federal anterior, muito se falou sobre privatizações ou desestatização. Muito também se falou sobre “Estado Mínimo” e o fim da estabilidade de empregados em empresas públicas ou nas estatais e até de servidores.

 

No entanto, as últimas notícias, inicialmente divulgadas pela Agência Estado, sobre o lamentável episódio envolvendo a tentativa da entrada ilegal de joias avaliadas em aproximadamente 16 milhões, respondem facilmente as perguntas iniciais deste texto.

 

Um ministro de Estado parte em viagem oficial para a Arábia Saudita, logo em seguida, a Petrobras vende uma refinaria para um grupo Saudita.

 

O Governo daquele País presenteia o Brasil com um conjunto de joias, entregue a um ministro de Estado brasileiro.

 

Assunto facilmente resolvido, sem polêmica, se a entrada das joias no Brasil fosse declarada como presente oficial, ficando em poder do Estado brasileiro. Sem esta declaração ou o pagamento dos impostos devidos, as joias foram apreendidas no Aeroporto de Cumbica.

 

E apesar das pressões que se sucederam, segundo notícias veiculadas na imprensa o então secretário da Receita Federal, ministros de Estado e militares vieram de Brasília, inúmeras vezes, em avião da FAB, para reaver as joias, ainda assim o auditor fiscal, responsável pela apreensão, se manteve firme em sua decisão.

 

E por que tudo isso foi possível?

 

Porque naquele momento, o auditor fiscal da Receita era a AUTORIDADE. CARGO PÚBLICO ESTÁVEL, fundamental para que as leis vigentes sejam aplicadas a todos.

 

Traçando um paralelo para o setor portuário, só reforça o que o SINDAPORT defende nos últimos anos: a manutenção da outrora CODESP, rebatizada como Autoridade Portuária de Santos, de fato e de direito, enquanto uma AUTORIDADE PORTUÁRIA PÚBLICA.

 

Concordamos, e muito, com as sábias palavras do ministro dos Portos, Márcio França, em recente entrevista, que afirmou: “Não é verdade que as coisas têm que ser privadas para poder dar certo”.

 

E a luta continua...