Fonte: BE News / Angelino Caputo*

 

Segundo a IPCSA (International Port Community Systems Association), entidade mundial que congrega autoridades portuárias, aeroportuárias, operadores de Port Community Systems e operadores de sistemas do tipo Single Windows, um PCS é uma plataforma eletrônica que conecta os múltiplos sistemas operados por uma variedade de organizações que compõem um porto marítimo ou uma comunidade aeroportuária. É partilhada no sentido de que é criada, organizada e utilizada por empresas do mesmo setor.

 

A princípio, um PCS não é um sistema em si, mas uma plataforma de troca automatizada e ágil de informações entre os diversos sistemas que o utilizam como recurso de integração. Assim, numa comunidade portuária, cada empresa, entidade, órgão público ou prestador de serviços continuam com seus próprios sistemas e combinam, de forma voluntária, a troca das informações que precisam uns dos outros para agilizarem seus processos, aumentando a eficiência da comunidade como um todo.

 

A entrada no PCS é por adesão, nunca impositiva. Quem participa tem de ver alguma vantagem operacional ou de gestão. Por ser um ambiente coletivo e a princípio sem fins lucrativos, deve haver um modelo de governança  para se definir o rateio dos custos, as regras de segurança das informações, os mecanismos de solução de conflitos etc.

 

O PCS não tem um dono específico. Ele é de toda a comunidade, que pode perfeitamente escolher alguém mais neutro para abrigá-lo e operá-lo. No resto do mundo, a autoridade portuária tem se mostrado como a entidade que mais facilita a orquestração e gera menos conflitos. Mas existem portos que criaram entidades específicas apenas para operar seu PCS.

 

No Porto de Santos, por exemplo, temos uma complexidade enorme de relacionamentos entre os diversos atores, que variam desde parcerias estratégicas e operacionais até verdadeiros conflitos jurídicos e comerciais. O desejável é que exista uma maturidade empresarial que não inviabilize a implantação do PCS por conta das eventuais “diferenças” entre os agentes envolvidos.

 

Na minha modesta opinião, uma das formas possíveis para se equacionar isso tudo seria a criação formal das Comunidades Portuárias, de forma similar à que observamos nos portos de Portugal. Assim teríamos a Comunidade Portuária de Santos, a Comunidade Portuária do Rio, de Suape, de Itajaí etc. Seriam uma espécie de condomínio ou associação, com estatuto próprio, mantenedores, membros convidados (órgãos de governo, por exemplo), sede própria ou não, equipe própria ou cedida pelos mantenedores, tudo dependendo do bom senso da própria comunidade.

 

A Comunidade Portuária de Santos, por exemplo, teria como principal vocação a manutenção e a operação do PCS de Santos. Poderia participar das reuniões do CAP e promover jornadas de inovação tecnológicas comunitárias, entre outras atribuições a serem definidas pela própria comunidade.

 

Na verdade, já temos bons inícios de PCS no Brasil. Os estudos desenvolvidos pelo Palladium Group, com recurso do Prosperity Fund UK para os portos de Santos, Rio, Suape e Itajaí, estão à disposição dessas comunidades para que os projetos avancem. Enquanto isso, em Paranaguá, uma parceria da Fundação Valencia Port com a APPA tem produzido, por enquanto, os melhores resultados na implantação real de um PCS aqui no Brasil. Por que não aproximar também essa experiência dos demais projetos?

 

A sensação que fica é que estamos perdendo tempo e que não estamos aproveitando um conceito já mundialmente testado para darmos maiores eficiência, segurança e competitividade aos portos brasileiros. Minha proposta é que aproveitemos a mudança na gestão das autoridades portuárias, para colocarmos desde o primeiro dia os PCS na pauta prioritária, sem deixar de convidar todas as entidades públicas e privadas a se envolverem nesse debate.

 

*Angelino Caputo é diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra)