Fonte: A Tribuna On-line - Editorial

 

O sucesso desses projetos depende da qualidade de seus editais e da segurança jurídica, atraindo companhias eficientes

 

Ex-ministro da Infraestrutura, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) seguiu seu DNA profissional e político e logo no começo de sua gestão demonstra que pretende manter sua imagem de tocador de obras. No caso dos transportes, a ideia dele é atrair recursos da iniciativa privada por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPP).

 

O mais importante, e o Governo do Estado merece todo o apoio, é dar fluidez a investimentos importantes para a circulação da população e das empresas no Estado. Na última terça-feira, Tarcísio anunciou 15 empreendimentos, sendo três na Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte.

 

O primeiro deles é emblemático. Trata-se da ligação seca entre Santos e Guarujá por meio de túnel submarino e com investimento de R$ 4,6 bilhões. Projetos de travessia pelo estuário, que também já foram apresentados na alternativa de ponte, são velhos conhecidos da região. Como envolve muitos recursos, planejamento demorado e interfere na vida da população e nas empresas, esse empreendimento sempre foi muito polêmico.

 

Entretanto, seria oportuno negociá-lo com a União, em um esforço conjunto para abreviar os procedimentos burocráticos e de atração de participantes privados. Com recursos apenas públicos, sejam federais ou estaduais, não se deve contar, porque é mais do que conhecido o aperto fiscal.

 

O segundo projeto, a concessão de travessias litorâneas por balsa, é uma chance de melhorar esses serviços, que deixam a desejar há décadas, com demora, muito transtorno e alto custo para quem quer se locomover entre Santos e Guarujá. A manutenção das embarcações, que muitas vezes coincide com períodos de grande movimento, como na temporada, precisa ser resolvida de vez com uma eventual contratação de concessionária.

 

O pacote de concessões e PPPs inclui ainda a divisão das rodovias em lotes e uma conciliação de aportes públicos e privados, uma alternativa para atrair mais empresas do setor. A ideia aparentemente é reduzir os custos de pedágio, o que é importante, porque, além do tráfego intenso de turistas, há uma população e prestadores de serviços locais que rotineiramente utilizam essas vias.

 

Entretanto, o sucesso desses projetos depende muito da qualidade de seus editais e da segurança jurídica, atraindo companhias eficientes e sérias para investimentos de longo prazo e valores elevados. Além da experiência do governador no segmento de transportes e em concessões, é preciso que tais empreendimentos tenham regras claras e bem fundamentadas para evitar mudanças bruscas após eventuais trocas de governos.

 

Por outro lado, a Artesp, a agência reguladora estadual, deve ser rigorosa para garantir excelentes serviços aos usuários. Também é fundamental que a população possa acompanhar processos licitatórios mais transparentes para evitar surpresas desagradáveis, como custos elevados sobre o usuário final.