Fonte: A Tribuna On-line / Sérgio Aquino*

 

Momento histórico nacional serve para reflexão das consequências e oportunidades para o setor portuário

 

Novamente, vivenciamos um momento de alternância de poder no Executivo Federal. Sem analisar questões ideológicas ou eleitorais, não há como se furtar a necessária dedicação de tempo para verificar as consequências e oportunidades para o setor portuário com tal momento histórico nacional. Qualquer alternância de poder ou de governo gera indagações, suposições, mas também disponibiliza oportunidades de reavaliações.

 

Com a necessária extirpação das visões e influências ideológicas, torna-se imperiosa a constatação de fatores positivos no sistema portuário, gerados na atual gestão. Também acompanhados de apontamentos quanto a temas ainda desafiadores para o ambiente das operações portuárias em nossa Pátria, dotada de 7.491 quilômetros de costa litorânea, além das grandes extensões em demais espelhos d’água apropriados para tais atividades.

 

Nessa etapa de transição para o novo governo que se descortinará em janeiro do próximo ano, primeiramente precisamos atuar fortemente para manter as conquistas vivenciadas, tais como gestões técnicas nas administrações portuárias, incremento de programas de arrendamentos e das autorizações para as implantações de terminais portuários, valorização de planejamentos de médio e logo prazos, nos moldes de Planos de Estado, entre outras questões.

 

Nesse quesito de manutenção, também precisamos aprofundar os estudos em relação a propostas para as privatizações das administrações dos portos de propriedade pública e para os formatos alternativos, como são as propostas para as concessões de canal de navegação ou outros serviços, nos modelos definidos por Paranaguá e Rio Grande.

 

Há, entretanto, temas que precisamos avaliar a possibilidade de se retroceder a modelos que no passado se demonstraram mais assertivos. Rever tais questões com a humildade de que nem sempre as mudanças praticadas representam garantia de evoluções positivas. Precisamos retroceder na direção do modelo de descentralização da administração e da governança compartilhada, constante na anterior Lei 8.630/93.

 

Para tanto positivamente retroceder, recuperando as competências das administrações portuárias, substituindo o atual modelo excessivamente centralizado, gerado pela Lei 12.815/15. Também otimistamente retroceder, recuperando a composição do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e sabiamente retomar o seu poder deliberativo. Logicamente, adequando tais competências para possibilidades consultivas, quando envolvendo portos com as possíveis administrações privatizadas.

 

Se temos questões para manter e outras para retroceder, precisamos também aproveitar essa janela de oportunidades para unificarmos as forças na direção de temas que precisam urgentemente de avanços.

 

Precisamos avançar nas melhorias legais para reduzir burocracias que prejudicam as atividades portuárias e as funções das administrações portuárias. Precisamos avançar nas soluções de conflitos entre o desejável poder deliberativo do CAP e os conselhos de Administração das empresas portuárias.

 

Devemos avançar em instrumentos legais que aproximem os portos das cidades, que valorizem o desenvolvimento tecnológico, que valorizem programas de treinamentos e qualificações portuárias e atividades correlatas, que aproximem os portos das indústrias e atividades logísticas, entre tantos temas que não contaram com a devida atenção estratégica.

 

Mas, com destaque especial, precisamos avançar nas soluções para os conflitos entre as legislações que envolvem o trabalho portuário, em relação ao conceito de exclusividade nas contratações com vínculo empregatício e na solução definitiva para a disponibilização dos recursos recolhidos pelo setor empresarial para os treinamentos e qualificações no setor portuário.

 

Vamos manter e avançar, mas também com a consciência de se retroceder quando necessário. Isso não é demérito e, sim, sabedoria. Atuemos com sabedoria e com responsabilidade. O sistema portuário não pode continuar esperando.

*Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop)