Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (13) audiência pública sobre a concessão de empréstimo consignado sem autorização para aposentados e pensionistas.

 

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O debate acontece no plenário 8, às 9h30. O evento poderá ser acompanhado pelo portal e-Democracia, os interessados podem ainda enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

 

Os deputados Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) propuseram a audiência. "Em diversas ocasiões, o empréstimo indevido nem é depositado na conta do suposto beneficiário, e quando é efetivamente creditado, ele não consegue devolvê-lo, arcando com descontos que desequilibram totalmente seu já comprometido orçamento doméstico", afirma Russomanno.

 

"É uma questão que exige um posicionamento enérgico por parte do INSS, que, por força da Lei Geral de Proteção de Dados, está sujeito ao dever de sigilo pela guarda dos bancos de dados de seus segurados", destaca ele no requerimento em que pede a audiência.

 

Participam do debate:
 

- o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim;
 

- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Pedro Aurélio Queiroz; e
 

- o presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), Sr. Arthur Rollo.

 

Também foram convidados os presidentes do Banco Central do Brasil; da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Associação Brasileira de Bancos (ABBC); e dos bancos Pan e C6.

 

Confira a lista completa de convidados