Fonte: G1
Mudanças devem ampliar oferta de crédito em R$ 25 bilhões, diz Febraban. Governo também vai enviar ao Congresso proposta para aumentar a margem desses empréstimos.
O Conselho Nacional de Previdência reduziu, nesta terça-feira (17), o teto dos juros do empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a primeira queda desde setembro de 2017.
Além disso, o prazo para quitar o consignado dos aposentados e pensionistas ficou maior. Agora, quem contrair o empréstimo terá até sete anos para saldar a dívida.
O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente na aposentadoria ou pensão. O valor máximo depende de quanto o interessado recebe por mês, para que a renda não fique comprometida.
As novas condições, segundo o Ministério da Economia, começarão a valer nos próximos dias, depois que forem publicadas no “Diário Oficial da União”.
A reunião do CNP – formado por representantes do governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados – foi virtual. O encontro foi transmitido ao vivo pela internet.
Foram definidas as seguintes mudanças:
• o teto dos juros para empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas passou de 2,08% para 1,80% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.
• O prazo máximo para pagamento das operações para quitar os empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS passou de até 72 meses para até 84 meses.
De acordo com estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essas mudanças poderão aumentar a oferta de crédito, por meio do consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, em R$ 25 bilhões nos próximos meses.
Atenuar efeitos do coronavírus
"Há uma necessidade de se apresentar medidas para as pessoas que mais precisam [os idosos], reduzindo a taxa de juros par ao mais pobre e aumentando o prazo [de pagamentos]", declarou ele.
Segundo Bianco, é preciso anunciar soluções rápidas e inteligentes para superar a crise para que as pessoas possam manter seus empregos e para que o país saia da crise "se não da mesma forma que entrou, com poucas consequências".
Margem maior para empréstimos
Nesta segunda-feira (16), o secretário também informou que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar a margem do empréstimo consignado – ou seja, o limite de empréstimos que pode ser buscado pelos aposentados e pensionistas, tendo por base sua renda.
Pelas regras atuais, os aposentados e pensionistas podem buscar o limite de até 35% de sua renda via crédito consignado, sendo 30% no crédito normal e outros 5% via cartão. O governo não informou, até o momento, qual o novo limite de renda que será proposto pela área econômica.
"Nossa proposta, via projeto de lei, é ampliar essa margem. Poderá comprometer um pouco mais do seu salário. Acho que o consignado tem uma taxa muito pequena. Vai permitir que ele não se endivide com outros juros maiores. vai poder pegar empréstimos com juro mais baixos", disse Bianco a jornalistas, na ocasião.
Números do consignado do INSS
Atualmente, segundo dados do Banco Central, a taxa média praticada pelo mercado nessa linha de crédito já está em 1,76% ao mês, ou seja, abaixo do novo teto fixado pelo Conselho Nacional de Previdência.
Entretanto, a instituição informou que bancos grandes praticam taxas acima do novo teto proposto. No último trimestre do ano passado, 47% das operações tinham juros acima do novo limite de 1,8% ao mês.
Ainda segundo o Banco Central, em janeiro deste ano o estoque de crédito consignado concedido a esse público, em anos anteriores, já somava R$ 140 bilhões. O volume subiu 10,2% em relação a janeiro de 2019.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que, só em 2018, foram concedidos R$ 65 bilhões em crédito por meio do consignado aos aposentados e pensionistas. Em 2019, a concessão chegou a R$ 78 bilhões.
A principal destinação dos recursos do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do INSS, acrescentou a federação dos bancos, é a quitação de empréstimos mais caros (65% do total) e, também, o financiamento a gastos em saúde (21% do total).
De acordo com a Febraban, a inadimplência dessa linha de crédito está em 4,1% – abaixo da inadimplência total de pessoas físicas com recursos livres (4,9%). Quanto maior a idade do tomador, informou a federação, maior é a inadimplência. A principal causa de inadimplência dessa linha é o óbito (60% do total), informou.