Fonte: G1 Santos

 

Acordo proposto pelo Governo Federal prevê o aumento da contribuição de aposentados e trabalhadores da ativa.

 

Representantes dos aposentados e trabalhadores portuários da ativa aprovaram, na última sexta-feira (24), a proposta para evitar a falência do Portus, o Fundo de Previdência Complementar dos Empregados das Companhias Docas. Atualmente, o déficit acumulado pelo fundo é de mais de R$ 3,4 bilhões.

 

A assembléia aconteceu na sede do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e envolveu sindicalistas, trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Os participantes aprovaram, por unanimidade, o aumento de 18,23% na contribuição dos aposentados a fim de evitar a liquidação do fundo.

 

A proposta prevê, além do aumento da contribuição, os aposentados também abrirão mão de direitos como 13º terceiro salário, conhecido como abono anual, e os pagamentos seriam congelados, sem o reajuste anual pela inflação. No caso dos trabalhadores da ativa, o reajuste aprovado para as contribuições é de 4,79%

 

Segundo com o advogado do Sindaport e da Associação dos Participantes do Portus de Santos (APP), Cleiton Leal Dias Junior, a aprovação do acordo evita a liquidação do fundo, ou seja, permite a manutenção dos pagamentos aos beneficiários do Portus.

 

"Atualmente, sem o acordo, não há dinheiro para a folha de pagamentos de fevereiro. O acordo assegura a manutenção do pagamento aos beneficiários e evita a liquidação do Portus. Esse reajuste é dolorido, mas os trabalhadores e aposentados optaram por uma contribuição maior para evitar uma situação onde todo mundo ficaria sem receber os pagamentos", explica o advogado.

 

Leal aponta, também, que a proposta deve ser aprovada por todos os sindicatos do país antes de ser levada para aprovação pelo Governo Federal. "O interventor responsável pelo Portus exigiu que o acordo seja aprovado por todos os sindicatos para que não haja a judicialização, o que prejudicaria o fundo".

 

"Hoje, o único sindicato que falta aprovar o acordo é o dos trabalhadores do Rio de Janeiro, o que deve acontecer em breve. O interventor decretou que o fundo será liquidado a partir de fevereiro, então, a proposta deverá ser analisada rapidamente e encaminhada ao Governo Federal", explica.

 

Dívida dos patrocinadores
 

Ainda segundo o advogado, o déficit do Portus também é responsabilidade das empresas patrocinadoras do fundo, as quais compõe as Companhias Docas. Essa dívida é divida em, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão para os beneficiários e R$ 1,7 bilhão às empresas.

 

Para reduzir o déficit e assegurar o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas, os sindicatos contam com o pagamento de diversas ações judiciais pelas companhias. Leal afirma que o valor estimado a ser recebido por meio das ações é de, aproximadamente, R$ 2 bilhões de reais.

 

"Com esse dinheiro, mais da metade das dívidas do Portus seriam abatidas, o que permitiria o retorno gradual dos benefícios, como reajuste pela inflação e pagamento dos abonos. Nesse caso, a própria contribuição beneficiários seria reduzida", finaliza o advogado.

 

Portus
 

O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários um complemento aos benefícios previdenciários. Dos 10 mil beneficiários, 4,7 mil estão na Baixada Santista.

 

Os problemas do Portus tiveram início em 1990, com a extinção da Portobrás. A dívida ficou rolando por vários anos. Desde agosto de 2011, o instituto está sob intervenção federal (o interventor é nomeado pela União para auditoria técnica na entidade), para corrigir e sanear o fundo, garantindo a preservação dos direitos dos usuários.

 

O Governo Federal realizou várias ações para solucionar as dificuldades do Portus. Em 2001, um indicado pela União administrou o plano de benefício por um determinado período e, em 2008 e 2010, houve um repasse de R$ 250 milhões. O aporte financeiro ajudou, mas não foi uma solução definitiva. Agora, o Portus acumula mais de R$ 3 bilhões de déficit.

Jornal Tribuna 2ª Edição de 24/01/2020: "Portuários de Santos aprovam proposta para evitar falência do Portus"

Confira as fotos da assembleia realizada em 24/01/2020