Fonte: Agora SP
Será afetado apenas quem teve benefício solicitado após reforma da Previdência
O Banco do Brasil anunciou internamente, na última semana, que os funcionários que deram entrada no pedido de aposentadoria após a
reforma da Previdência e continuam trabalhando serão automaticamente desligados.
A norma informada pelo banco está prevista no
texto da reforma, sancionada em novembro de 2019, que determina que o servidor público que se aposentar por tempo de contribuição “decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o tempo de contribuição”.
As mudanças se aplicam apenas a situações em que a aposentadoria foi solicitada após a reforma.
Se o pedido foi feito antes das mudanças nas regras, mas a concessão só saiu depois, o funcionário público não poderá ser afetado, por conta do direito adquirido, garantia prevista na reforma. A informação é de Kleytton Morais, presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.
O texto da reforma esclarece que o vínculo empregatício pode ser rompido no momento da concessão do benefício.
O Banco do Brasil afirma que a norma já está em vigor e se aplica apenas aos celetistas, o que exclui diretores e vice-diretores.
Diz ainda que os funcionários que se encaixam nesse perfil e não solicitarem aposentadoria compulsória após o
pedido junto ao INSS poderão ser demitidos por justa causa.
“O número de funcionários que se aposentaram pelo INSS após 13 de novembro de 2019 e que permanecem na ativa é residual”, diz o banco.
O Banco do Brasil declarou que os funcionários que fizeram o pedido de aposentadoria nos últimos dois meses, mas que não querem sair do banco, poderão continuar trabalhando.
Procurada, a Caixa —outro principal banco público do país— diz que está avaliando os impactos para se posicionar sobre os “procedimentos internos que serão adotados”.