Fonte: Antaq
Período de envio de contribuições será entre os dias 20 de setembro e 4 de novembro
A ANTAQ publicou, na última sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, a abertura da consulta e audiência públicas, que acontecerão entre 20 de setembro e 4 de novembro, para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação na navegação interior.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 04/11/2019, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio
http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail:
anexo_audiencia102019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado no aviso de audiência pública, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
Audiência Presencial
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre este ato normativo, será realizada audiência pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 22/10/2019, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h30 o seu horário limite.
O credenciamento será realizado no local supracitado das 14h30 às 15h30.