Fonte: G1 Santos
Levantamento feito pelo G1 mostra que empresa ainda deve ao Ibama R$ 49.365.000 pelos danos ocasionados após 2 anos do acidente. Ao menos 29 contêineres estão desaparecidos.
A armadora Log-In pagou 1% do total da
multa de R$ 49.905.000 aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por derrubar no mar 46 contêineres de um navio na costa de São Paulo. O acidente completou dois anos esta semana e a empresa não informou se vai quitar a dívida.
Um levantamento feito pelo G1, com base em dados públicos do Ibama, indica que a armadora pagou até este mês 18 multas de R$ 30 mil , totalizando R$ 540.000. As sanções correspondem aos contêineres que foram localizados e recolhidos no mar ao longo dos oito meses de trabalhos de busca, exigidos pela autoridade ambiental federal.
Estão em aberto 28 multas de R$ 495 mil e uma de R$ 540 mil (total de R$ 14.400.000), aplicadas em decorrência dos compartimentos desaparecidos, além de penalidade única de R$ 35.055.000 pelos danos ambientais ocasionados. Para esses 30 autos consta a informação de que ainda são realizadas análises de recursos apresentados.
Por meio do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama explicou que as multas em aberto estão em contestação nos processos que foram abertos para cada uma delas. A autoridade ambiental explicou que a exigibilidade fica suspensa até a conclusão desses recursos, que não têm prazo estabelecido em legislação para serem apreciados.
Se as decisões administrativas confirmarem os autos, as sanções seguem para cobrança judicial, de responsabilidade da Advocacia Geral da União (AGU). Caso não ocorra o pagamento por meio da empresa autuada, os devedores são inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
"Nenhum valor arrecadado com multas ambientais se destina ao Ibama: 20% vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o valor restante é recolhido à União", informou a pasta do meio ambiente, em Brasília. O Ministério e o Ibama não informaram ao G1 se há possibilidade do valor arrecadado ser destinado às áreas atingidas pelo acidente.
A Log-In informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai comentar o assunto.
O acidente
A queda ocorreu na madrugada de 11 de agosto, quando o navio estava no Fundeadouro 3 do Porto de Santos. A embarcação aguardava para realizar nova manobra para atracar em um terminal no complexo, de onde havia saído no mesmo dia após operar o embarque de caixas metálicas em outra instalação do cais santista.
Por segurança, o canal de navegação, que serve de acesso ao complexo portuário, foi monitorado por equipamentos que identificam objetos submersos. Por quase 24 horas, a via navegável teve que ser bloqueada. A Marinha do Brasil emitiu um alerta aos navegantes na ocasião por causa das caixas metálicas no mar.