Fonte: Sindaport / A Diretoria

 

 

Em reunião solicitada pelas diretorias do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e da Associação dos Participantes da Portus de Santos (APP) realizada nesta terça-feira (06), o presidente da Companhia Docas dos Estado de São Paulo (Codesp), Casemiro Tércio Carvalho, manifestou sua preocupação com os destinos do Instituto de Seguridade Portus, informando que procura uma solução que contemple os participantes e assistidos da estatal portuária que administra o Porto de Santos, segregando-os da massa de participantes do Plano PBP1. 

 

Face à posição adotada pelo Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, o plano caminha para a insolvência sem condições de arcar com os pagamentos a médio prazo. De acordo com o mandatário da Codesp, foram inúmeras as reuniões e estudos efetuados, constando no radar a possibilidade de retirada de patrocínio prevista na Resolução CNPC nº 11, de 13.05.2013, migração voluntária para um plano de Contribuição Definida (CD) com os recursos administrados por outra EPCP.

 

 "A retirada de patrocínio permite a quebra da solidariedade, muito embora dependa da aprovação do órgão regulador e fiscalizador e o cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos com a entidade relativamente aos direitos dos participantes, assistidos e obrigações legais, até a data da retirada", esclareceu o advogado do Sindaport, Cleiton Leal Dias Junior.

 

Segundo ele, o art. 16 da Resolução CNPC nº 11/2013 trouxe as diversas opções a serem oferecidas aos participantes e assistidos por ocasião de uma eventual retirada de patrocínio: I - adesão a um novo plano instituído por opção, quando cabível, mediante prévia e expressa manifestação individual; II - transferência para outro plano de benefícios de caráter previdenciário, observadas as disposições legais aplicáveis; III - pelo seu recebimento em parcela única; e IV - pela combinação de opções previstas nos incisos II e III, cabendo à patrocinadora estabelecer as opções que entende viáveis.

 

A retirada de patrocínio permitiria que a CODESP segregasse seus compromissos, ficando a certeza de que os patrocinadores que remanescerem no plano não assumirão obrigações que pertenciam a estatal portuária e que a mesma não assuma dívidas e obrigações de outras patrocinadoras, assegurando o cálculo do valor da reserva matemática individual de cada participante e assistido, com o objetivo de estimar o seu direito acumulado ou adquirido, respectivamente, de acordo com disposto no regulamento do plano de benefícios e em linha com o arcabouço jurídico vigente.

 

Cleiton Leal comenta as hipóteses analisadas até o momento. "Cogita-se na a transferência voluntária e, portanto, parcial de grupos de participantes e reservas de um plano de benefícios para outro, administrado por uma EFPC forte e solvente, ou mesmo fomentar a saída espontânea de participantes de um plano de benefícios para aderir a outro oferecido pela patrocinadora junto a Bancos públicos ou outras entidades, por meio de migrações, não havendo definição ou predileção por nenhuma delas dada a necessidade de prévia aprovação dos órgãos de governança que fiscalizam as empresas públicas".

 

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, vem manifestando sua preocupação. "Ainda não sabemos qual postura será adotada pelo interventor, considerando que Portus vem efetuando os pagamentos normalmente e em função disso grande parcela de assistidos e participantes desconhece a gravidade da situação, sendo fundamental cobrar do Interventor qual o prazo que ainda resta para que se possa adotar uma solução razoável".

 

Além de Casemiro Tércio, Cleiton Leal e Everandy Cirino, participaram da reunião o diretor de Administração e Finanças da estatal, Fernando Biral, a jornalista e superintendente de Comunicação Corporativa da Codesp, Fernanda Pires, o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques, o presidente e o diretor-secretário da APP Santos, respectivamente Odair Augusto de Oliveira e Jurandir França da Hora.