Fonte: Valor Econômico
Para autora da proposta, críticas de que medida estimularia trabalhadores a deixar empregos "é ridícula" em contexto de alto desemprego
A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), tramita na Casa desde 2016. Popular entre os senadores, sempre contou com a objeção do Palácio do Planalto.
Na gestão de Michel Temer, uma manobra governista evitou sua votação dos últimos dias da legislatura. Agora, o governo do presidente Jair Bolsonaro também tenta evitar o avanço da medida.
“O dinheiro é do trabalhador. E tem que ser uma garantia inclusive caso ele peça demissão, o que pode ocorrer porque as condições de trabalho são ruins ou porque ele acumulou o suficiente, por exemplo, para tirar um período para estudar e se qualificar”, alega a senadora.
Pelas novas regras da MP, além da possibilidade de sacar até R$ 500 de cada conta, os cotistas também poderão optar pelo chamado saque-aniversário, que prevê retiradas anuais de um percentual das contas ativas e inativas.
Contudo, se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador ficará impedido de retirar o acumulado no
FGTS caso seja demitido.
“Isso não passa. Conversei com vários colegas de Congresso. Você vai reter o dinheiro do trabalhador no momento em que ele está mais fragilizado, sem emprego? É absurdo. Os deputados e senadores vão querer mudar isso”, avaliou Rose.
A matéria chegou a ser pautada para voto no início de julho. “A equipe econômica então me procurou, assim como o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho [MDB-PE]”, lembra a senadora.
“Disseram para adiar a votação porque iriam justamente apresentar uma proposta sobre o FGTS que resolveria esse problema em favor do trabalhador. Mas o que fizeram foi o contrário do que conversamos”, critica.
A Caixa é contra a proposta da senadora. Alega que o montante retido no FGTS financia iniciativas importantes, como o Minha Casa Minha Vida.
O governo também se mexeu: o líder Fernando Bezerra apresentou um requerimento para anexar ao texto de Rose outros 27 projetos sobre o tema - o que, na prática, é uma manobra que inviabiliza a discussão imediata da proposta.
Entre os governistas, a ordem é brecar o projeto e aprovar na íntegra a MP, da forma como foi editada pelo Palácio do Planalto.
“Eu creio que é possível, sim, fazer a aprovação do projeto na íntegra, como ele foi mandado pelo governo. Em função dos conteúdos do texto, acho que isso (a tramitação) vai evoluir”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP).
“Uma crítica que ouvi é que milhões de pessoas irão pedir demissão para pegar esse dinheiro. É um argumento ridículo. Você acha que, num cenário de 13 milhões de desempregados, alguém vai querer largar o emprego, sem ter outro trabalho em vista, para tirar o FGTS?”, rebate a senadora.
Outra medida proposta por Rose, entretanto, foi contemplada. O governo anunciou que, a partir deste ano, o lucro do FGTS será dividido de forma integral entre os contribuintes. Entre 2015 e 2018, o repasse era de 50% da rentabilidade.
Com isso, a rentabilidade do fundo - que é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (que está zerada) vai subir. “Essa foi uma boa medida. Eu tinha projeto também pronto para ser votado nesse sentido, mas a mudança proposta pelo governo contempla, concluiu a senadora.