Fonte: Antaq
Os interessados em enviar contribuições à proposta de norma poderão fazer até às 23h59 do dia 24 de maio
A ANTAQ realizou, nesta terça-feira (14), na sede da Agência, em Brasília, audiência presencial. A reunião faz parte da consulta pública sobre a proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados. Representantes de empresas de navegação, de associações portuárias, autoridades portuárias e de consultorias participaram da audiência presencial.
Para o diretor-geral da ANTAQ, Mário Povia, que compôs a mesa de abertura da reunião, a audiência pública “é um compromisso da Agência com a transparência e com a previsibilidade de suas ações”. O diretor Adalberto Tokarski também esteve presente e destacou que um dos objetivos da proposta de norma é revisar a Resolução Normativa nº 7 da Agência, adaptando-a ao Decreto 9.048/2017.
Os interessados em enviar contribuições à proposta de norma poderão fazer até às 23h59 do dia 24 de maio, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site http://portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail:
anexo_audiencia032019@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e até 24 de maio, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE), desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas unidades regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no site da ANTAQ.