Ações contra a reforma |
Autor | Número | Trecho questionado |
Procuradoria-Geral da República | ADI 5.766 |
Pagamento de custas |
Confederação dos trabalhadores
em transporte aquaviário (Conttmaf)
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ADI 5.794 |
Fim da contribuição sindical obrigatória |
Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp) |
ADI 5.806 | Trabalho intermitente |
Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp) |
ADI 5.810 | Contribuição sindical |
Confederação dos Trabalhadores
de Logística
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ADI 5.811 | Contribuição sindical |
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro) |
ADI 5.813 | Contribuição sindical |
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel) |
ADI 5.815 | Contribuição sindical |
Federação dos trabalhadores de postos (Fenepospetro) |
ADI 5.826 | Trabalho intermitente |
Federação dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (Fenattel) |
ADI 5.829 | Trabalho intermitente |
Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) |
ADI 5.850 | Contribuição sindical |
Confederação Nacional do Turismo |
ADI 5.859 | Contribuição sindical |
Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil (CSPB)
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ADI 5.865 | Contribuição sindical |
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) |
ADI 5.867 | Correção de depósitos |
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) |
ADI 5.870 | Limites a indenizações |
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais (CSPM) |
ADI 5.885 | Contribuição sindical |
Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) |
ADI 5.887 | Contribuição sindical |
Confederações Nacionais dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); em Transportes Terrestres (CNTTT); na Indústria (CNTI) e em Estabelecimento de Ensino e Cultural (CNTEEC) |
ADI 5.888 | Contribuição sindical |
Confederação Nacional dos Trabalhadores
Metalúrgicos (CNTM)
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ADI 5.892 | Contribuição sindical |