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Funcionários da SPA entram em greve e fazem manifestação por aumento salarial e folgas anuais em Santos, SP

Fonte: G1 Santos

Ato ocorreu, na manhã desta segunda-feira (27), em frente à sede da autoridade portuária.

Funcionários da Santos Port Authority (SPA), a autoridade portuária em Santos, no litoral de São Paulo, entraram em greve nesta segunda-feira (27) por reajuste salarial e permanência de cinco folgas anuais. Para marcar o início da mobilização, uma manifestação foi realizada em frente à sede da SPA e contou com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport).

Com adesão de 250 funcionários, o ato começou às 8h, na Avenida Rodrigues Alves, após uma assembleia geral, realizada neste domingo (26). Os trabalhadores decidiram reprovar a proposta oferecida pela SPA. Eles reivindicam um reajuste salarial de 11,73% e a permanência de cinco folgas anuais, além de remuneração extraordinária de 100%.

Segundo o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade, uma proposta foi entregue pela SPA. O documento incluía o reajuste salarial solicitado, porém reduzia as folgas anuais de cinco para dois dias. Além disso, a autoridade ainda quer reduzir a remuneração extraordinária para 75% até dezembro e, a partir de janeiro, para 50%. “A companhia está saudável financeiramente, o trabalhador ajudou muito para isso e a categoria deve ser reconhecida”, argumenta.

Nesta segunda-feira, às 17h, os representantes do sindicato e da autoridade portuária devem se reunir em uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho. Uma nova assembleia do sindicato também deve ocorrer às 20h. “A greve segue por tempo indeterminado e a companhia não se manifestou em nada além do que já foi ofertado na semana passada”, afirma Andrade.

A Autoridade Portuária chegou a entrar na Justiça para impedir o movimento, sob o pretexto de que a companhia ficaria impossibilitada de prestar serviços delegados pela União, como a administração e exploração do Porto de Santos. Sendo assim, eles afirmam que isso levaria prejuízos de ordem financeira ao município e estado.

Uma medida cautelar, protolada pela SPA na última quarta-feira (22), determinava que o Sindicato deveria manter o funcionamento da atividade portuária no Porto de Santos, sendo 75% do efetivo da Guarda Portuária (GPORT) e 50% das demais categorias.

A juíza, no entanto, concluiu que 40% da Guarda Portuária e 30% nas demais categorias poderiam continuar os trabalhos durante a greve sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Segundo o vice-presidente do Sindaport, as medidas estão sendo cumpridas 'à risca'.

A SPA

A Santos Port Authority (SPA) afirmou, por meio de nota, que reconhece o direito constitucional de manifestação dos seus trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores das Administrações Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport) e ao Sindicato dos Operários Portuários de Santos e Região (Sintraport), que ocorre por ocasião das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho deste ano. Porém, a empresa reafirma que tudo está sendo feito para garantir a normalidade nas operações portuárias em Santos.

A greve está restrita aos funcionários de administração e fiscalização vinculados à SPA, atingindo parte dos 882 empregados da estatal, sem relação com os funcionários dos 55 terminais portuários, tampouco com os trabalhadores avulsos (TPAs), que compõem um contingente de dezenas de milhares. A SPA ressaltou que o porto opera dentro da normalidade até o momento.

Segundo a SPA, a proposta feita aos sindicatos compreende reajuste salarial integral de 100% do IPCA do período, ou seja, de 11,73%, que seria o reajuste máximo permitido por lei, considerando a limitação legal imposta em ano eleitoral. O impasse se dá em torno do percentual adicional de hora extra, que hoje é de 100% na SPA, enquanto a CLT estabelece o percentual de 50%.