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Trabalhador poderá faltar até 3 dias para fazer exames de prevenção de câncer

Fonte: Poder360

Não haverá desconto no salário. Texto seguiu para sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou 1 projeto de lei que permite aos trabalhadores se ausentar do trabalho até 3 dias a cada 12 meses de trabalho para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

A lei (íntegra) depende ainda de sanção presidencial. Proposta inicialmente pelo deputado Daniel Almeida (PC do B-BA) em 2007 continha em sua justificativa índices de mortalidade pela doença no país e ainda a discriminação contra mulheres.

A proposta foi aprovada na última 3ª feira (4.dez.2018). Seguiu para sanção presidencial.

TRABALHO NO PRÓXIMO GOVERNO

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu extinguir o Ministério do Trabalho. Segundo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as atribuições da pasta serão divididas entre 3 ministérios: Economia, Justiça e Cidadania.

O presidente nega que a mudança vá afetar direitos trabalhistas: “[O ministério traz] recordações que não fazem bem à sociedade. Aliás, funcionava como 1 sindicato do trabalho e não 1 Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado com a não existência do ministério”, falou na 3ª feira.

Bolsonaro afirmou ainda estar estudando eventuais mudanças na reforma trabalhista, mas não detalhou quais serão.