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Governo agiliza corte de benefício sob suspeita de idoso e deficiente pobre

Fonte: Folha de S. Paulo

Pagamento em caso suspeito de irregularidade poderá ser bloqueado mesmo se INSS não notificar beneficiário

Sob o argumento de melhorar o gasto público, o presidente Michel Temer vai acelerar o corte do pagamento de benefício de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria em que haja suspeita de irregularidade.

O governo preparou um decreto que não só agiliza a suspensão do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em casos suspeitos como cria novas situações em que o pagamento pode ser cortado.

Conhecido por muitos beneficiários simplesmente como aposentadoria, o BPC é uma assistência de um salário mínimo mensal paga a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 954), que comprovem condição de miserabilidade.

Hoje, isso significa menos de R$ 238,50 por pessoa. O benefício não dá direito a pensão nem paga 13º.

O benefício assistencial, que hoje sustenta 4,6 milhões de pessoas, tem orçamento anual de mais de R$ 50 bilhões —maior do que o do Bolsa Família (R$ 29 bilhões em 2017).

O texto do decreto, ao qual a Folha teve acesso, determina que o valor do benefício será bloqueado mesmo que o INSS, responsável pelo pagamento do BPC, não consiga notificar o beneficiário.

Só após o bloqueio, se entrar em contato com o INSS, o beneficiário entenderá o motivo pelo qual teve o benefício cortado. Além disso, terá apenas dez dias para para apresentar a defesa.

A previsão era que o decreto seria publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9).

De acordo com a regra hoje em vigor, se o governo não consegue notificar o beneficiário por correio, é necessária uma notificação por meio de edital e há prazo de 15 dias para apresentação de defesa.

Se o texto anterior dizia apenas que o BPC seria suspenso quando fosse identificada irregularidade na sua concessão, o novo decreto traz mais previsões.

Entre elas, a “identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação de elegibilidade do beneficiário” e o “não agendamento da reavaliação da deficiência até a data-limite estabelecida em convocação”.

O governo Temer já havia tentado mexer no BPC quando enviou proposta de reforma da Previdência ao Congresso. O texto original aumentava a idade mínima, hoje em 65 anos, para 70 e desvinculava o valor do benefício do salário mínimo.

A Folha revelou que o governo gastou no ano passado R$ 5,5 bilhões em benefícios pagos a pessoas que, segundo ele, estão fora das regras do benefício.

O valor pago de forma indevida em um ano é maior do que os R$ 4,5 bilhões que foram gastos com todos os mais de 4 milhões de beneficiários do BPC no mês de junho.

Um problema antigo da política do BPC é a judicialização.

Em decisão de 2013, o Supremo considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo. Na ocasião, os ministros consideraram que a regra estava defasada para caracterizar a situação de miserabilidade.

Até hoje, contudo, a lei não foi alterada para estabelecer um novo patamar para acessar o benefício.