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Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo? Dados são inconclusivos

Fonte: UOL

Durante as discussões sobre a reforma trabalhista no Congresso, uma afirmação foi repetida diversas vezes: a de que o Brasil é o país com o maior número de processos trabalhistas no mundo.

Defensores da reforma afirmam que um dos objetivos do projeto é diminuir esse número, já que ele muda regras para entrar com uma ação do tipo na Justiça.

A afirmação de que o Brasil lideraria esse ranking foi feita pelo presidente Michel Temer, em entrevista à TV Bandeirantes, em abril.

O relator da reforma da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou o mesmo em seu parecer, dizendo que o Brasil é "campeão de ajuizamento de ações trabalhistas em todo o mundo", sem citar a fonte. O parecer, assim como o texto da reforma, foi votado e aprovado pela Câmara.

No Senado, o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) cita um dado ainda mais chamativo: o Brasil concentraria 98% das ações do tipo no mundo.

O UOL procurou dados que sustentassem ou não essas afirmações.

País tem o maior número de ações trabalhistas no mundo?

A resposta a essa pergunta é inconclusiva. O UOL não encontrou dados precisos que possibilitem afirmar isso.

A Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos em 2016 e atualmente há 2,5 milhões de processos em tramitação no Brasil, segundo estatísticas do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O Tribunal, porém, diz não ter dados para verificar se o Brasil é o país com o maior número de ações, porque nem todos os países têm a Justiça do Trabalho como um ramo específico de Justiça. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também afirma que não tem dados comparativos entre países.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que "não tem conhecimento da existência de dados que comparem o número de ações trabalhistas em diferentes países" e que "tal comparação não é possível considerando as enormes diferenças entre leis trabalhistas, sistemas jurídicos e disponibilidade de estatísticas nos diferentes países".

Para professor, Brasil é o campeão

O sociólogo José Pastore, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), afirma que o Brasil é o campeão no quesito e levantou números de 18 países para sustentar a informação.

Os números listados por ele, porém, são absolutos, ou seja, não são comparados com o tamanho da população ou da força de trabalho dos países. Além disso, os dados não são do mesmo ano.

Veja a lista de quantidade de novos casos ao ano por país, segundo o professor Pastore:

• Brasil: 3,9 milhões (2016)

• Alemanha: 593 mil (2007)

• Itália: 324 mil (2001)

• Polônia: 302 mil (2002)

• Espanha: 199 mil (2002)

• Holanda: 139 mil (2002)

• Estados Unidos: 110 mil (2016)

• Reino Unido: 98 mil (2003)

• Portugal: 75 mil (2004)

• França: 52 mil (2002)

• Romênia: 30 mil (2003)

• Hungria: 30 mil (2003)

• Áustria: 24 mil (2004)

• Bulgária: 14 mil (2003)

• Letônia: 8.500 (2003)

• Eslovênia: 4.500 (2003)

• Japão: 3.500 (2009)

• Eslováquia: 2.600 (2008)

• Dinamarca: 1.500 (2004)

Para Pastore, que também é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, o fato de não ter sido comparado o número de ações com o de trabalhadores de cada país não afeta sua conclusão.

"São números (de ações em outros países) muito pequenos. Mesmo tendo força de trabalho pequena, como é o caso de Eslovênia, Bulgária, Hungria, o número de ações por 100 mil trabalhadores é irrisório nesses países", afirma.

Ele também afirma que os números são de anos diferentes, pela dificuldade em encontrar dados sobre o assunto.

"Todo dia eu estou catando dados para ver se acho dados mais recentes. Eu vou atualizando as minhas estatísticas à medida que vou achando. Mas o que eu tenho de mais recente são esses", disse.

Números são contestados

Pastore admite que a dificuldade em reunir dados sobre o assunto não permite dar um "quadro rigoroso" sobre os números de ações trabalhistas, mas que, mesmo assim, é possível afirmar que o Brasil é o que possui mais ações.

"Não posso dizer que esses dados dão um quadro absolutamente rigoroso porque não tenho o dado recente. Agora, se você pegar o dado do Brasil de 2001, 2002, 2004, 2005, já estava na casa dos 2 milhões, 2,5 milhões", afirma. "É uma coisa estratosférica o número de ações no Brasil."

Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional Comparado Brasil-EUA da Universidade Federal Fluminense, porém, questiona a fonte das informações usadas por Pastore e afirma que não há um dado preciso ou confiável sobre o número total de ações trabalhistas nos EUA.

As 110 mil ações trabalhistas no país norte-americano em 2016 citadas por Pastore se referem apenas à esfera federal, mas as pessoas podem escolher aonde entrar com a ação, se na federal ou estadual, segundo Casagrande.

O professor Casagrande diz que a Justiça Federal dos EUA recebe 1,5 milhão de processos por ano, somando todos os tipos de ações, enquanto são protocolados 30 milhões de novos processos na Justiça dos Estados.

Brasil tem 98% das ações trabalhistas no mundo?

Entre os números citados por parlamentares durante as discussões sobre a reforma no Congresso, um chama a atenção pelo tamanho: o Brasil concentraria 98% das ações trabalhistas do mundo todo.

Citando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, o senador Ricardo Ferraço colocou esse dado em seu parecer para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que foi aprovado em votação, e também no que apresentou à CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde foi rejeitado.

O texto de Ferraço foi apresentado no dia 23 de maio à CAE, o primeiro dos dois relatórios, e trazia a frase:

Segundo o Ministro da Suprema Corte Luís Roberto Barroso, em declaração recente, o país é responsável por 98% das ações trabalhistas do planeta, tendo apenas 3% da população mundial. Todos os anos, produzimos mais ações judiciais na área do que a soma de outros países.

Senador Ricardo Ferraço, em texto do parecer favorável à reforma trabalhista

Dez dias antes, em 13 de maio, o jornal "Folha de S.Paulo" fez uma reportagem sobre palestra do ministro Barroso no "Brazil Forum UK", no Reino Unido.

O texto da Folha diz: "Ele (Barroso) comentou que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta -o país tem 3% da população mundial".

Na apresentação, que pode ser assistida em vídeo, Barroso diz:

Uma brevíssima referência, para encerrar, à reforma trabalhista. De novo, a gente na vida tem que trabalhar com fatos e não com escolhas ideológicas prévias. O Brasil, sozinho, tem 98% das reclamações trabalhistas do mundo.

Luís Roberto Barroso, em palestra no Reino Unido

Adiante na apresentação, Barroso acrescenta: "Há alguma coisa errada num sistema em que o Brasil sozinho tem mais reclamação trabalhista do que o mundo inteiro".

O UOL entrou em contato com o gabinete do ministro para saber a fonte da informação usada por ele.

O gabinete afirmou que Barroso a leu em uma entrevista dada em abril de 2016 por Flávio Rocha, presidente da rede de lojas Riachuelo, publicada pela revista "Um Brasil". Também encaminhou documento com o texto escrito por Barroso para ser usado como referência em sua apresentação no Reino Unido.

O que foi escrito, porém, é diferente do que foi falado pelo ministro na palestra:

Há pouco tempo, também, li uma entrevista do Presidente das Lojas Riachuelo, Flávio Rocha, em que ele afirmou o seguinte: 'O Brasil, com 2% da população mundial, gera mais ações trabalhistas que os restantes 98% do mundo'

Luís Roberto Barroso, em texto usado como referência para a apresentação

Na entrevista citada pelo gabinete do ministro, Flávio Rocha afirma:

O Brasil, com 2% da população mundial, gera mais ações trabalhistas, por incrível que pareça, do que os restantes 98% do mundo. Alguma coisa está errada.

Flávio Rocha, presidente da Riachuelo

O executivo, porém, não diz a fonte do dado, que ele usou também em entrevistas a outros veículos de comunicação. O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Riachuelo, que não informou onde consta o dado, até a publicação desta reportagem.

Dessa maneira, a ideia de que o Brasil é o país com mais ações trabalhistas se transformou em uma afirmação de que 98% dos processos trabalhistas do mundo estão no Brasil.

Para professor, conta não fecha

Ainda assim, é possível que o Brasil tenha 98% das ações do mundo? Segundo o professor Cássio Casagrande, não. Para explicar isso, ele cita uma conta simples.

Como dito anteriormente, o Brasil teve 3,9 milhões de novas ações trabalhistas em 2016. Caso isso represente 98% das ações do mundo, restariam apenas 80 mil ações (ou 2%), para todos os demais países do mundo. Aproximadamente 400 ações por país.

Levando-se em conta apenas os 2,5 milhões de processos trabalhistas atualmente em tramitação no Brasil, de acordo com o TST, o número é ainda menor: restariam 50,2 mil processos no resto do mundo.

O professor, que também é procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, afirma que não há estudo que embase essas afirmações.