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Fonte: Sindaport / Valdir Pfeifer da Silva Júnior (*)



A primeira audiência referente à ação coletiva movida pelo SINDAPORT que visa a defesa dos 75 empregados conhecidos como "engessados" aconteceu na última terça-feira, 10 de fevereiro, na Justiça do Trabalho de Santos. Esses portuários foram prejudicados pela Codesp quando ocorreu a implantação do novo Plano de Cargos, Salários e Emprego, em agosto de 2013. Eles estavam nos níveis 49 e 50 e com o novo plano foram enquadrados no nível TP-35, sem chances de ascensão profissional. 

 

Durante a audiência, o advogado do SINDAPORT, Paulo Lyra, solicitou ao juiz da 6ª Vara do Trabalho deferimento para a apresentação de provas, laudos, etc. Por sua vez, o advogado do escritório contratado pela Codesp solicitou a dispensa da apresentação de provas.

 

Após a exposição das duas partes, o juiz determinou prazo até 27 de fevereiro para se pronunciar sobre o deferimento ou não do pedido do SINDAPORT. 

 

Se nosso pedido for acatado deverá ser dado prazo para apresentação de provas e solicitações de laudos periciais. No entanto, se o juiz indeferir o pedido do SINDAPORT, será marcada uma data para o julgamento da ação.

 

Para o SINDAPORT, faltou bom senso da diretoria da Codesp e dos técnicos do DEST com relação à situação desses empregados. Quando as tabelas de salários do novo Plano de Cargos, Salários e Emprego da Codesp foram divulgadas, até se pensou que era apenas um “engano” o enquadramento de empregados que estavam nos níveis 49 e 50 no nível TP-35.

 

Na ocasião, o SINDAPORT fez várias tentativas de negociação com a diretoria da Codesp e com o DEST, mas sem êxito. Diante dessa situação não houve outra alternativa aos empregados a não ser a de recorrer à Justiça do Trabalho para que os erros sejam corrigidos. 

 

Vale lembrar que todas as tabelas dos demais empregados não tiveram redução de níveis, em relação a tabela do plano anterior. Como também nenhum outro empregado foi transposto para o novo plano já engessado no último nível, sem chances de progressão na carreira, seja por promoções por merecimento ou por máxima permanência após dois anos.

 

Clique aqui e leia a íntegra da defesa do SINDAPORT. 

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(*) Valdir Pfeifer da Silva Júnior, 1º Tesoureiro do Sindaport