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Projeto de Lei autorizando crédito de R$ 333 milhões ao PORTUS chega ao Congresso Nacional
Everandy Cirino dos Santos (*)
O clima de ansiedade vivido pelos participantes do PORTUS, se ainda não esta, totalmente resolvido, pode estar sendo pelo menos amenizado.
O clima de ansiedade vivido pelos participantes do PORTUS, se ainda não esta, totalmente resolvido, pode estar sendo pelo menos amenizado.
Após muitas reuniões, acontecidas em Brasília, entre sindicatos portuários de todo Brasil, sempre com a participação do SINDAPORT e APP de Santos, Federação Nacional dos Portuários e a Casa Civil, para tratar do repasse de verba ao PORTUS, como adiantamento de parte da dívida da União para com o nosso Fundo de Pensão, finalmente tivemos uma boa noticia.
Neste dia 10 de julho, saiu publicado no Diário Oficial da União despacho da Presidenta Dilma Rouseff com a seguinte mensagem:
N.º 187, de 9 de julho de 2014. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.
Temos que ressaltar que a presidenta Dilma honrou o compromisso assumido com os portuários com relação ao PORTUS com este novo Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional.
Ainda durante o Governo do ex-presidente Lula, que ao final do mandado liberou R$ 400 milhões e agora somados a este novo valor de R$ 333 milhões, chegamos a quantia de R$ 733 milhões em adiantamentos das dívidas das patrocinadoras (Cias. Docas) para com o PORTUS.
Mesmo ainda não sendo uma quantia necessária para quitar todas as dívidas da União e patrocinadoras para com o PORTUS, pelo menos dará “fôlego” ao nosso Fundo de Pensão para continuar honrando seus compromissos, principalmente, para com os participantes já assistidos.
Temos que fazer justiça, reconhecendo o trabalho e participação muito positiva do nosso presidente da Federação Nacional dos Portuários, EDUARDO GUTERRA e da Casa Civil, através do nosso companheiro FEIJOÓ.
Agora, concentrar nossas forças para que todos os sindicatos portuários façam contatos com os deputados e senadores de suas bases, para que o Projeto de Lei da presidenta Dilma seja aprovado o mais rapidamente e sem sustos.
A luta continua...
(*) Everandy Cirino dos Santos é presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) e vice-presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários).
(*) Everandy Cirino dos Santos é presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) e vice-presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários).
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