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Fonte: O Globo / Henrique Gomes Batista (*)



Na quinta-feira a Nova Lei dos Portos completa um ano. E, apesar de alguns avanços, ela ainda não conseguiu promover seu principal objetivo: ampliar a concorrência do setor, com o novo arrendamento de 159 áreas portuárias. Mas o ministro dos Portos, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, avaliou, exclusivamente para esta coluna, que a aplicação da lei está avançando.

 

“Houve o aumento da concorrência com a autorização de 22 terminais privados, que investirão mais de R$ 9 bilhões em três anos. Mas o programa de arrendamento não avançou pois o TCU está avaliando este primeiro lote. Já queimei minha língua várias vezes estimando um prazo para que este lote saia, mas torço e trabalho para que publiquemos os editais ainda durante a Copa do Mundo”, afirmou o ministro.

 

Este primeiro trecho conta com áreas em portos paulistas e do Pará. Com essa demora, Silveira acredita que não conseguirá licitar todos os quatro lotes de áreas portuárias ainda este ano -- este processo deverá ser concluído no primeiro semestre de 2015. Ele afirma que a lei também não foi alvo de uma série de processos judiciais, como se esperava, diante da forte oposição, no Congresso e no setor, à MP que originou a norma. “Tivemos apenas um macro questionamento, mas ele já foi resolvido no TCU e logo deverá ser solucionado na ação civil pública, sobre a constratação da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). Fora isso temos algum tipo de questionamento das empresas que arrendam áreas antes da Lei nº 8.630, pois estas áreas não podem ser prorrogadas”, disse.

 

Silveira vê fortes avanços na área de gestão e planejamento. “Na área de gestão, a consultoria que contratamos já está dentro da Codesp (São Paulo), deve chegar ainda em junho no Rio, em julho no Pará e até o fim do ano em todas as Companhias Docas do país. E estamos implementando a gestão, não apenas fazendo levantamentos”, disse. O ministro afirmou que a área de planejamento, que já estava avançando antes da lei, também cresceu com o novo marco legal do setor. “Para o futuro teremos uma interação maior entre os órgãos do setor, como Antaq e Secretaria de Portos, para avaliar e ampliar o setor, assim que as 159 áreas já forem arrendadas. Teremos um trabalho de longo prazo”, disse.

 

Rodrigo Paiva, diretor da Mind Estudos e Projetos, concorda com a avaliação do ministro. Ele afirma que a lei não foi totalmente aplicada, mas deu alguns passos importantes. Ele avalia, contudo, que a norma pode criar um problema trabalhista, uma vez que cristaliza as especificidades de cada trabalhador portuário, na contramão da multifuncionalidade dos trabalhadores, que avança no setor. “Isso pode bater de frente com a Convenção 137 da OIT, mas é algo muito novo, a partir de agora deve haver um processo mais interativo entre governo, autoridades, empresas e trabalhadores para definir o futuro da aplicação da lei”, avaliou.

* A coluna foi publicada na segunda-feira na revista digital para tablet 'O Globo A Mais'

 

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