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SEP lança programa ambiental para portos
Medida visa minimizar lacuna de anos no setor
Alguns portos estão defasados em 50 anos.Se muitos reclamam que o setor portuário brasileiros sofre com gargalos de infraestrutura e excesso de burocratização, a SEP (Secretaria Especial de Portos) quer, ao menos, diminuir o impacto dos portos nacionais no meio ambiente. Para isso, a secretaria em conjunto com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) lançou o PRGAP (Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária).
Com esta iniciativa, os portos brasileiros devem começar a pensar em gestão ambiental de forma que suas operações sejam mais sustentáveis, adotando a aplicação de medidas como monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos, do ar e da vida aquática, recuperação de áreas degradadas, além do gerenciamento de efluentes e resíduos, plano de emergência para produtos químicos, educação ambiental e dragagem de manutenção.
Esta iniciativa foi adotada, uma vez que muitos portos brasileiros começaram suas operações em um período anterior a instituição de uma legislação ambiental e a portaria corrige este déficit, que pode ser de até 50 anos.
A medida vem em um momento de expansão dos portos nacionais. De acordo com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), os terminais brasileiros movimentaram, em onze meses do ano passado, um volume maior do que em 2010 inteiro, foram US$ 355 bilhões ante US$ 300 bilhões.
Antônio Maurício Ferreira Netto, diretor de Revitalização e Modernização Portuária da SEP, avalia que os terminais brasileiros precisam cada vez mais se estruturar sem perder de vista a questão ambiental. “O setor portuário brasileiro vem passando por uma mudança referente à necessidade de crescimento, estando apto para disputar seu espaço no cenário internacional. Desta forma, tornou-se imperativo e inadiável, investimentos que ampliassem a capacidade portuária, na infraestrutura operacional, tais como, dragagem de aprofundamento/manutenção do canal de acesso, aumento do calado do cais de atracação dos terminais, facilidade de acessos e qualificação das operações do setor portuário com menor impacto ambiental”, declarou.
No entanto, o executivo admite que a preocupação com as questões de meio ambiente em portos é algo novo. “A legislação ambiental nacional é recente. Não havia ainda a inserção do setor portuário nela, pois eram atividades que já operavam há décadas. A questão ambiental era vista de maneira pontual, com algumas exigências/resoluções dos órgãos competentes para o tema devido à expansão do setor portuário na economia nacional”, explicou.
Atualmente, a SEP trabalha com a regularização de nove portos (Santos; Salvador; Ilhéus, Aratu, Rio de Janeiro, Itaguaí, Natal, Areia Branca, Vitória). Para realizarem os estudos necessários para o processo licitatório, a entidade contratou duas universidades a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e a UFBA (Universidade Federal da Bahia). Os levantamentos já estão em andamento e a previsão do término do processo é de dois anos.
A entidade informou ainda que os terminais de Rio Grande, São Francisco do Sul, Belém, Santarém, Vila do Conde, Porto do Forno e Ceará já estão com suas licenças de operação regularizada.
A fiscalização da medida fica sob responsabilidade dos órgãos licenciadores, mas, segundo Ferreira, a SEP está sempre atenta ao cumprimento dos programas ambientais exigidos no licenciamento.
Os portos que estiverem fora desta adequação ambiental podem ser impedidos de operarem. “Este licenciamento é exigido por lei. Decreto 4340/2002, que regulamenta a Lei 9985/2000, e que no seu artigo 34 estabelece que os empreendimentos implantados antes da edição do referido decreto e em operação sem as respectivas licenças ambientais deverão requerer a regularização junto ao órgão ambiental competente mediante licença de operação de regularização. Os portos que não cumprirem esta Portaria continuarão atuando fora da legislação sujeitos a multas e paralisação de suas atividades, correndo o risco de perderem espaço no mercado”, declarou.
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