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Via judicial é a saída para a desaposentação

Everandy Cirino dos Santos (*)



Com o arquivamento do projeto de lei que permitiria a desaposentação, a Comissão de Finanças acabou com a expectativa de milhares de aposentados que permanecem trabalhando. Por 16 votos contra 8 o texto foi rejeitado.
 
Com isso, a possibilidade de permitir a troca do benefício anterior com remuneração inferior por outro com valor atualizado foi enterrada. O que resta agora aos que desejam a desaposentadoria é a via judicial.
 
A decisão final dos processos já existentes na Justiça está prestes a entrar na pauta do STJ que, inclusive, se posiciona em favor dos aposentados com base nos argumentos do projeto de lei. Vai chover ações.
 
O pior é que não existe um plano B para a situação por parte do Governo. Foi ventilada, anteriormente, a possibilidade de resgate do famoso pecúlio, no entanto o assunto não foi adiante.
 
Nesse sentido, o Sindaport orienta os associados para que permaneçam trabalhando e busquem na Justiça a revisão de seus benefícios. Não podemos ficar esperando um milagre do Governo.



 

(*) Everandy Cirino dos Santos 
Presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária)
Vice-presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários)
 

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