Artigos e Entrevistas
Via judicial é a saída para a desaposentação
Everandy Cirino dos Santos (*)
Com o arquivamento do projeto de lei que permitiria a desaposentação, a Comissão de Finanças acabou com a expectativa de milhares de aposentados que permanecem trabalhando. Por 16 votos contra 8 o texto foi rejeitado.
Com o arquivamento do projeto de lei que permitiria a desaposentação, a Comissão de Finanças acabou com a expectativa de milhares de aposentados que permanecem trabalhando. Por 16 votos contra 8 o texto foi rejeitado.
Com isso, a possibilidade de permitir a troca do benefício anterior com remuneração inferior por outro com valor atualizado foi enterrada. O que resta agora aos que desejam a desaposentadoria é a via judicial.
A decisão final dos processos já existentes na Justiça está prestes a entrar na pauta do STJ que, inclusive, se posiciona em favor dos aposentados com base nos argumentos do projeto de lei. Vai chover ações.
O pior é que não existe um plano B para a situação por parte do Governo. Foi ventilada, anteriormente, a possibilidade de resgate do famoso pecúlio, no entanto o assunto não foi adiante.
Nesse sentido, o Sindaport orienta os associados para que permaneçam trabalhando e busquem na Justiça a revisão de seus benefícios. Não podemos ficar esperando um milagre do Governo.
(*) Everandy Cirino dos Santos
Presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária)
Vice-presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários)