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MP dos Portos: dois tipos de tratamento para o setor privado

Fonte: O Globo / Miriam Leitão (*)



A MP dos Portos não resolve o problema do congestionamento, da falta de estrutura para exportar. Todo mundo quer portos eficientes no Brasil, esse é um desejo nacional.
 
A lei cria dois tipos de tratamento para o setor privado: aquele que está aí desde 1993, que investiu em terminais - ilhas de excelência dentro dos portos públicos. Eles têm de pagar outorga, taxas, contratar via órgão gestor da mão de obra, o que encarece muito.
 
Os novos que vão entrar, no entanto, não terão de pagar taxas, poderão contratar de forma livre e ter seu período de concessão renovado indefinidamente.
 
Há muitas desigualdades no setor privado. Deveria ter sido feito algo que desse vantagem a todos, porque o Brasil precisa de todo mundo investindo nos portos para melhorar a eficiência.
 
São várias as necessidades. Não é só resolver o problema do porto, do terminal. É preciso fazer rodovias, ferrovias e calado. Isso tudo quem faz é o governo. Tem ainda a questão da burocracia. O governo disse que resolveu essa questão com portos funcionando 24 horas com todos os órgãos lá, mas o jornal O Globo mostrou que isso não está acontecendo.
 
A lei de 1993 foi um projeto de lei, discutido longamente. Desta vez, foi uma MP. E o governo ameaça agora com um decreto. A maneira como o governo conduziu esse processo foi confusa.

Veja o vídeo



(*) Miriam Leitão
Jornalista, colunista de O Globo, comentarista da TV Globo, Globonews e CBN, 
âncora do Programa Miriam Leitão na Globonews
 

 


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