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"Pelo fim do perverso e inócuo Fator Previdenciário"

Fonte: Diário da Manhã / Mauro Zica (*)
 
Mais do que injusto podemos afirmar, sem medo de errar, que o Fator Previdenciário é perverso. Perverso? Sim, perverso como bem descreve o Aurélio: malvado, maligno, posto que o que tem feito com os trabalhadores é de uma maldade e injustiça desmedidas.
 
O Fator Previdenciário foi criado em 1999 tomando por base ser um instrumento que reduzisse o déficit da Previdência Social, levando em consideração que a expectativa de vida do brasileiro havia crescido. Mas de lá pra cá mostrou-se inócuo, ineficaz para o controle do déficit, e em contrapartida, extremamente sacrificante sobre os já minguados rendimentos dos que se aposentam. Notadamente os que se aposentam por tempo de contribuição. E aí reside, certamente, a maior de todas as injustiças contidas no Fator.
 
Justamente os que mais contribuem para engordar as contas da Previdência – os contribuintes por tempo de serviço – são os mais diretamente afetados por ele. Além destes, os que se aposentam por idade são também afetados, mas estes últimos só o são quando resultam em aumento de renda.
 
A perversidade é tamanha no caso dos que se aposentam por tempo de contribuição, que estes, quando têm o Fator aplicado sobre seus rendimentos de aposentadoria, ficam abaixo do mínimo, no caso dos que no período do calculo têm salários de contribuição próximos a dois salários mínimos.
 
Ora, como depois de uma vida de atividade no trabalho, de uma vida inteira de contribuição, perceber uma aposentadoria com valor abaixo do salário mínimo?
 
E o pior: tanto sacrifício imposto à classe trabalhadora, sem resultar na razão de ser que levou à criação do Fator Previdenciário há mais de 13 anos. De lá pra cá, apenas 31 bilhões de reais foram economizados. Sendo que no mesmo período, cerca de 2 trilhões e 400 bilhões de reais foram gastos com benefícios da Previdência. Uma economia de apenas 1,29%. Frise-se. Apenas 1,29%! Os dados são do próprio Ministério da Previdência Social.
 
Disso decorre que muitos segurados têm pressionado o sistema para obter benefícios que não incidem o Fator, ou mesmo no caso de aposentadoria por tempo de contribuição, insistem em estratégias para aumentar seu tempo de serviço para além dos 35 anos e assim diminuir os efeitos negativos.
 
Ou seja, se o déficit é o grande câncer da Previdência, o Fator não foi e nunca será a solução.
 
Outras consideração importante é a seguinte: as aposentadorias por tempo de contribuição, segundo dados recentes do Ministério da Previdência, correspondem a apenas 6,73% dos benefícios concedidos, sendo que 55,7% destes são de valor mínimo. O que significa dizer, com toda a segurança, que ao invés do Fator, seria sim eficiente para regularizar as contas da Previdência, ajustar o coeficiente de cálculo dos benefícios, de modo a compatibilizar a renda do trabalhador quando em atividade com a renda na inatividade. Deste modo a Previdência obterá economia igual ou superior a que vem sendo gerada pelo Fator Previdenciário.
 
Em outras palavras, e novamente sem medo de errar, podemos afirmar que há outras formas e estratégias para salvar a Previdência. Mas que estas estão longe, muito longe de serem com a manutenção do Fator Previdenciário, que em nada contribuiu até o momento, a não ser para tirar a dignidade do usufruto de uma aposentadoria justa e tranquila a que a classe trabalhadora brasileira sempre fez jus.



 

(*) Mauro Zica
Presidente – NCST-GO/Coordenador do Fórum Estadual das Centrais Sindicais/Goiás

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