Artigos e Entrevistas

Desconhecimento de causa

(*) Paulo Pereira da Silva e Wilton Ferreira Barreto
 
 
O governo editou em dezembro a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que irá destruir o nosso sistema portuário e precarizar as condições de trabalho nos terminais. A Casa Civil conseguiu errar tanto na forma, ao tomar medidas unilaterais - ouvir apenas os empresários e não dialogar com os trabalhadores nem com o Ministério Público do Trabalho -, como no conteúdo, ao ampliar o processo de privatização de um setor estratégico, que beneficiará grandes empresários, com prejuízos para o país.
 
A medida prejudica todo o sistema portuário, pois cria condições para que o sistema seja todo privatizado, caindo nas mãos de grandes donos de navios (armadores) e operadores internacionais, que terão o poder de determinar preços e demandas no setor.
 
As mudanças propostas pela nova legislação também impactam diretamente no trabalho portuário, e prejudicam os trabalhadores. A MP permite a precarização do trabalho nos portos, já que órgãos privados não serão obrigados a requisitar via Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra), o que resultará em perdas de direitos, salários menores, desemprego e prejuízos para as cidades portuárias.
 
Por isso, estamos preparando um processo de mobilização e paralisações em portos para alertar sobre esse grave problema. Já mostramos, por exemplo, que chineses estão ilegalmente tirando trabalho dos nossos portuários. Os trabalhadores exigem que o governo federal cumpra a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. De acordo com essa Convenção, os trabalhadores devem ser ouvidos sobre mudanças que venham a repercutir sobre a atividade portuária e as normas de trabalho.
 
No início da década de 90, os trabalhadores tiveram um papel importante na elaboração da Lei 8.630/93, a Lei dos Portos, que foi amplamente discutida no Congresso e na sociedade. A partir daí os portos foram modernizados e equipados adequadamente.
 
Não podemos permitir que nossos portos fiquem nas mãos de um pequeno grupo, uma vez que 90% dos produtos que exportamos ou compramos são transportados por mar. Temos de evitar que esta MP prejudique os trabalhadores, as cidades portuárias e a sociedade brasileira. Os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, mostraram-se sensíveis à causa dos trabalhadores.
 
A Casa Civil demonstra não ter estratégia e tampouco conhecimento da questão portuária. A forma de agir da Casa Civil é uma afronta à democracia. O governo não pode desconsiderar as críticas, limitando a participação de legítimos representantes da sociedade. O diálogo democrático e as mudanças na MP dos Portos só trarão benefícios para toda a sociedade.
 
 

 

(*) Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical 
 
    Wilton Ferreira Barreto, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE)
 

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