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Everandy Cirino pede o adiamento do pacote dos portos

Everandy Cirino dos Santos (*)

Desde o inicio, apoiamos publicamente a candidatura da Presidenta Dilma Rousseff, e ainda que hoje, tenhamos algumas ressalvas em assuntos políticos e sindicais, reconhecemos que seu mandato tem sido pautado por medidas enérgicas com relação a corrupção.
 
Sabemos que a arte de se fazer política é muito complexa, e muitas vezes, ao assumir o mandato, os compromissos políticos assumidos, com relação ao preenchimento de cargos, devem ser honrados. Mas, como falamos vulgarmente, em nosso ditado popular, “se casou com a viúva, assumi os filhos”, faz com que, indicações políticas ainda do governo anterior, se mantidas pelo atual governo, passam a ser responsabilidade da atual Presidenta.
 
Estamos nos referindo especificamente ao recente escândalo, divulgado amplamente pela imprensa nacional, sobre o possível “esquema” de emissão de pareceres dos Órgãos Públicos, que visavam favorecimentos para empresas privadas, investigação chamada pela Policia Federal de “Porto Seguro”, pois envolve áreas portuárias objeto de licitações públicas. Os comentários de bastidor, dão conta que, pelo numero de pessoas investigadas e informações obtidas, outras operações policias ainda estariam paralelamente em curso.
 
Se de um lado, a Polícia Federal investiga Servidores Públicos, e até membros do primeiro e segundo escalão do Governo Federal, que estariam supostamente praticando atos ilícitos, fraudando pareceres contra o interesse público, do outro lado certamente haverá pessoas e empresas a favor do interesse privado, ou seja, privilegiando os interesses de operadores e terminais portuários e retro- portuários.
 
Em paralelo a toda essa operação da Polícia Federal, chamada de “Porto Seguro”, a muito tempo se divulga na imprensa informações sobre o chamado “Pacote dos Portos”, que após alguns adiamentos, está marcado para ser divulgado pela Presidenta Dilma, dia 06 de dezembro, nesta quinta feira, em Brasília.
 
O referido “pacote dos Portos”, segundo noticiários, possibilitaria novos investimentos no setor Portuário, e dentre uma série de medidas que são especuladas pela imprensa, estaria a possibilidade de desregulamentação do setor através de concessões das Cias. Docas, autorizações para criação de novos Terminais Privados, Portuários e Retro Portuários, com mudanças nos regramentos de movimentação, e principalmente, especula-se muito sobre a prorrogação de centenas de contratos de arrendamentos, já vencidos ou por vencer em 2013, contratos estes, que não foram adaptados após a Lei 8.630/93.
 
Pelo rol de medidas que podem estar contidas nesse chamado Pacote para os Portos, é que entidades empresariais como ABTRA e ABTP defendem as mudanças previstas neste pacote a ser anunciado no próximo dia 06. Porém, algumas empresas e/ou empresários representados por estas Entidades patronais, são as mesmas citadas nos noticiários do escândalo da chamada Operação Porto Seguro, envolvendo fraudes em pareceres.
 
Infelizmente, surgem comentários, que por conta dessa atual crise provocada pela divulgação da operação Porto Seguro, o pacote para os Portos seria anunciado até para se tirar o foco da imprensa sobre a crise. O que discordamos veementemente.
 
Se, o pacote de medidas a ser anunciado, já foi adiado algumas vezes, e justamente nesse momento, setores, atividades e empresas que certamente serão muito beneficiadas com as medidas a serem anunciadas, estão envolvidas no escândalo da Operação Porto Seguro, da Policia Federal, ainda não finalizada, nada mais justo, que houvesse nosso adiamento para o anuncio do Pacote dos Portos, até pelo menos, o fim das investigações da Operação Porto Seguro.
 
Certamente, entidades e empresas, que se sentirem prejudicadas ou alijadas, entre as medidas a serem anunciadas pelo Pacote dos Portos, certamente, buscarão até as vias judiciais para terem seus legítimos direitos resguardados ou restabelecidos.
 
Nesse sentido, rogamos para que, em nome do bom senso e da moralidade pública, o anuncio desse chamado Pacote dos Portos seja adiado, para que não haja nenhum tipo de suspeita sobre tráfego de influencias, aguardando-se portanto, o fim das investigações da Operação Porto Seguro.
 



 

(*) Everandy Cirino dos Santos 
Presidente do SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária)
Vice-presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários)
 

 


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