Artigos e Entrevistas

Sob risco

Sérgio Salomão (*)



A corrente de comércio exterior do Brasil passou de US$ 100 bilhões em 1996 para US$ 482 bilhões em 2011. Considerando que 95% das transações comerciais do país com seus parceiros internacionais ocorrem através do transporte marítimo, evidente está que o sistema portuário nacional tem atendido às demandas que lhe chegam.
 
A estrutura portuária atual, resultado da Lei de Modernização dos Portos, não se compara com o sistema anterior, cujos custos operacionais eram muito acima da média internacional, devido à inexistência de investimentos, baixa produtividade e ao sucateamento de equipamentos e infraestrutura.
 
A consequência danosa era a inviabilidade de exportação de produtos de baixo valor agregado pelos portos públicos. A realidade portuária atual tem virtudes inegáveis. No plano operacional, merece destaque a privatização dos serviços, cuja principal característica é a combinação de gestão moderna com investimentos expressivos.
 
Dentre os resultados estão a redução dos preços anteriormente pagos pelos usuários para a movimentação das suas cargas e o crescimento anual da ordem de 10% da movimentação de contêineres. Os benefícios sociais também merecem comemoração.
 
Verifica-se o acesso universalizado ao trabalho portuário com regras claras e possibilidade de contratação com vínculo empregatício, conforme propugna a Organização Internacional do Trabalho. Ocorrem, também, o pagamento integral dos direitos trabalhistas (férias, 13º salário e contribuições previdenciárias) e a distribuição dos imprescindíveis equipamentos de segurança.
 
Os Conselhos de Autoridade Portuária, outra novidade da lei, permitem a participação ativa da sociedade nas decisões relativas aos portos, já que contam com a participação do governo, trabalhadores e empresários. Tratando-se de um país com seu comércio exterior em ascensão é tarefa urgente idealizar o porto do futuro.
 
Serão necessários:
 
a) planejamento e visão sistêmica;
 
b) terminais portuários operando com economia de escala para diluição de custos;
 
c) ampliação das instalações existentes (berço de atracação e área para armazenagem) para atendimento aos navios de grande porte;
 
d) acessos marítimo, rodoviário e ferroviário adequados.
 
Todo esse esforço só se justificará se também houver estabilidade regulatória para que sejam efetivados, no segmento de contêineres, os investimentos privados já aprovados e possíveis que totalizam R$ 10,6 bilhões.
 
Retrocessos regulatórios causarão arrependimento aos investidores que acreditaram no modelo atual, o que se comprova através do sucesso obtido com a abertura de capital de empresas que operam terminais de contêineres em portos públicos.



 


(*) Sérgio Salomão
Presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec)
 

 


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