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Fonte: Estadão Conteúdo

 

Apesar de conter um plano de flexibilização para embarcações estrangeiras diferente do idealizado pelo governo, o projeto de lei para incentivo à cabotagem apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) carrega a ideia de desoneração que o Ministério da Infraestrutura gostaria de ter levado em frente por meio do BR do Mar, ao menos em parte. O Ministério da Economia, no entanto, foi contrário à sugestão, segundo apurou a Coluna. A pasta pretendia reduzir de 25% para 10% o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) cobrado na navegação de longo curso. Dessa forma, a alíquota seria igual à que incide sobre a cabotagem atualmente.

 

Barrado. O Ministério da Economia, no entanto, não teria concordado com a ideia. No projeto de lei apresentado por Kátia Abreu, a mudança sugerida é ainda mais brusca. Dentro de um período de cinco anos, o adicional seria extinto. Em 2019, os valores arrecadados no AFRMM totalizaram R$ 4,3 bilhões. A senadora protocolou o PL no início do mês. O BR do Mar ainda não chegou ao Congresso.

 

Impacto. Na avaliação de integrantes do Ministério da Infraestrutura, apenas a redução na cobrança no longo curso traria um impacto favorável à diminuição de custos, sem prejudicar o Fundo da Marinha Mercante (FMM). O fundo é alimentado pelo AFRMM e tem como objetivo desenvolver a marinha mercante e a indústria de construção e reparação naval brasileiras.

 

À vista. O texto do BR do Mar deve ser entregue ao Congresso ainda em junho, e tem como espinha dorsal o incentivo à cabotagem, principalmente por meio de novas regras de afretamento de embarcação estrangeira. O projeto é elaborado pelo governo desde o ano passado, mas debates internos sobre o texto e a pandemia, no entanto, atrasaram a entrega do projeto ao Parlamento.