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Fonte: O Estado de S. Paulo

 

A ver se os planos de concessão resistirão à porteira aberta à boiada fisiologista

 

 

Enquanto o presidente da República abandona o País à deriva na tormenta sanitária e econômica, abrindo os braços à velha política do chamado Centrão para remendar um bote salva-vidas que o mantenha na superfície, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a cadeia específica, mas decisiva, dos portos ilustra o quanto legislações anacrônicas aliadas ao fisiologismo político acarretam ineficiência e estimulam a corrupção, impondo entraves à competitividade do mercado nacional, desperdício de recursos públicos e perdas ao investidor privado.

 

A auditoria, a ser submetida ao plenário do TCU, foi motivada pela ociosidade dos portos públicos, de aproximadamente 56%. Com infraestrutura, localização privilegiada e outras externalidades positivas, o capital necessário para investir em um terminal público é menor do que no privado. Ainda assim, nos últimos seis anos os terminais privados investiram mais de R$ 32 bilhões, enquanto os leilões para arrendamento nos portos públicos geraram apenas R$ 3 bilhões. Ou seja, a demanda existe, mas os portos públicos não são atrativos.

 

O processo licitatório para arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso, e os contratos não conferem à autoridade portuária flexibilidade para se adaptar ao dinamismo dos fluxos de comércio. O modelo centralizado em Brasília, com excesso de entidades e instâncias decisórias, faz com que os controles recaiam muito mais sobre formas e procedimentos do que resultados. 

 

Em contraste com a variedade e flexibilidade das contratações nos portos internacionais, no Brasil a única forma de contratação é o arrendamento regido pelo direito público, resultando em modelos complexos, longos e custosos que frequentemente acabam judicializados e dificultam adaptações às mudanças nas cargas e rotas comerciais ou desenvolvimentos tecnológicos e novas oportunidades de negócios. Além disso, a mão de obra precisa ser registrada no Órgão de Gestão de Mão de Obra, um monopólio que acarreta baixos incentivos à qualificação e à eficiência.

 

Segundo a auditoria, as nomeações para cargos comissionados são frequentemente sujeitas a interesses políticos. Em enquete nos terminais arrendados, 70% dos consultados afirmam que a autoridade portuária é prejudicada por indicações políticas, e para 43%, é “muito” prejudicada. “Ao longo dos anos temos sofrido com portos políticos e não portos públicos”, disse a Federação de Operadores Portuários. Portos como os de Antuérpia, Roterdã ou Houston, apesar de serem públicos, trabalham com a autonomia de empresas privadas.

 

“Pode-se inferir que uma gestão deficiente, pouco comprometida com resultados e pouco transparente favorece o surgimento de ambiente mais propício à fraude, corrupção e outras práticas ilícitas”, diz o relatório. Em 2018, parte da cúpula da Companhia Docas, responsável pela administração do Porto de Santos, por exemplo, foi presa por supostos crimes na contratação de serviços que somam R$ 37 milhões.

 

Assim, os portos nacionais estão presos a um círculo vicioso. Cada vez mais o mercado opta por portos privados. Isso agrava a ociosidade dos portos públicos, levando à perda de oportunidades e receitas, que por sua vez leva à contração de investimentos, que leva à ineficiência, mais custos e menos atratividade. Essa fragilidade, “além de causar prejuízo à União, dificulta a inserção dos bens e serviços brasileiros no mercado internacional, aumentando o custo Brasil, com sérios impactos negativos em nossa competitividade”.

 

Os auditores recomendam alterações legislativas e protocolos administrativos que simplifiquem procedimentos e flexibilizem mecanismos de contratação. Além disso, é preciso fazer valer com mais rigor os critérios da Lei das Estatais de 2016. Um dos destaques positivos foi a atuação recente do Ministério da Infraestrutura para profissionalizar a gestão dos portos. O ministro Tarcísio de Freitas tem também planos ambiciosos de concessão de portos à iniciativa privada. A ver se resistirão à porteira aberta pelo presidente da República à boiada fisiologista.