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Codesp faz proposta indecente

Fonte: Sindaport / A Diretoria
 
Campanha Salarial 2020: CODESP faz proposta, com duas opções, que somadas não dão nem meia proposta razoável.

 
Desde o começo da pandemia da COVID-19, principalmente depois que o Governo Federal editou a Medida Provisória 936/2020, que permite às empresas prorrogarem os atuais acordos coletivos de trabalho pelo período de 90 dias, a partir da data-base (no caso dos codespanos, 1º de junho), enviamos vários ofícios para a Autoridade Portuária de Santos pedindo tal prorrogação em razão da impossibilidade da categoria se reunir em assembleias na sede do Sindaport.
 
Depois de um longo tempo e muita insistência por parte dos dirigentes sindicais, a direção da companhia respondeu afirmando ter recebido, de Brasília, autorização para atender ao pleito dos trabalhadores pelo prazo de 30 dias, compreendidos entre 1º a 30 de junho do exercício em curso.
 
Diante do inesperado e radical posicionamento, nesta terça-feira (26), as lideranças dos sindicatos representativos dos empregados da estatal foram convocadas pelo presidente Fernando Biral para participarem de uma videoconferência, cujo encontro virtual teve como pauta a Campanha Salarial 2020.
 
Logo de início, para justificar sua total falta de autonomia e vontade política para, de fato, negociar os termos do instrumento normativo com os seus empregados, a Autoridade Portuária de Santos apresentou o que se pode chamar de um "verdadeiro pastel" (como diriam os doqueiros mais antigos), ao dissertar de forma notadamente confusa e frágil o disposto em vários documentos, enquadrando por alguns momentos seus colaboradores como empregados de uma empresa estatal e, por outros, como servidores públicos. 
 
Entre as manifestações do presidente da docas paulista, Fernando Biral, foram citados:
 
• O Decreto 9745, de 08/04/2019, sobre a SEST ter que se manifestar em face do Acordo Coletivo de Trabalho.
 
• Portaria CGPAR 23, que dispões sobre os empregados das empresas estatais possuírem plano de saúde apenas durante a vigência do contrato de trabalho, e não para os aposentados.
 
• O PLP 39/2020, ainda em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a não concessão de reajuste salarial, até dezembro de 2021, para União, Estados e Municípios, Servidores e Empregados Públicos.
 
Ou seja, a bel-prazer de seus interesses, a agora chamada Autoridade Portuária de Santos enquadra seu patrimônio humano como empregados de uma empresa estatal e não como servidores públicos com estabilidade, ou como funcionários públicos para serem abrangidos pelo PLP 39/2020 e, nesse caso, ficarem sem qualquer reajuste de salários.
 
A PROPOSTA, ou as duas opções de propostas, são como uma “faca no pescoço” de cada trabalhador e de cada sindicato representativo, uma vez que, no seu texto, a empregadora deixa bem explícito que “a proposta apresentada só poderá ser firmada se houver a concordância de TODOS OS SINDICATOS,” tirando assim a justa autonomia e liberdade de cada categoria deliberar em apartado sua decisão em face da oferta patronal, diga-se de passagem, indecorosa.
 
Nesse sentido, claro está que a Autoridade Portuária de Santos tenta pressionar os trabalhadores através de seus respectivos sindicatos para ratificarem um acordo pelo biênio 2019/2021, retirando o processo de dissídio coletivo instaurado e já em vias de ser julgado, apresentando uma proposta de acordo por 1 ano, 2020/2021, ainda pior que a já indecente proposta por 2 anos.
 
VEJA A ÍNTEGRA DAS DUAS OPÇÕES DE PROPOSTAS
 
Na proposta 1, por dois anos 2019/2021
 
O reajuste referente à 2019/2020 seria de 60% do INPC do período, com retroativos apenas de 4 meses.
 
Período de 2020/2021 reajuste salarial de 60% do INPC do período, a partir da assinatura do acordo coletivo, portanto, sem retroativo.
 
Plano de Saúde da ATIVA passa a ser pago com 50% de contribuição, com detalhe que, o fim do atual contrato com o Plano se encerra em dezembro de 2020, passando a ser por faixa etária e por pessoa. Haverá aumento substancial na contribuição dos empregados.
 
Plano de Saúde para os APOSENTADOS, EXCLUÍDO em dezembro de 2020.
 
Abono dia do PORTUÁRIO em 28 de janeiro, EXCLUÍDO.
 
Hora Extra, Adicional Noturno e Abono de Férias, percentuais mantidos.
 
Vale peru em dezembro, EXCLUÍDO.
 
PROPOSTA 2, POR UM ANO, DE 2020/2021
 
Reajuste de 50% do INPC do período, a partir do fechamento, sem retroativo.
 
Plano de Saúde da ATIVA passa a ser pago com 50% de contribuição, com detalhe que, o fim do atual contrato com o Plano se encerra em dezembro de 2020, passando a ser por faixa etária e por pessoa. Haverá aumento substancial na contribuição dos empregados.
 
Plano de Saúde para os APOSENTADOS, EXCLUÍDO em dezembro de 2020.
 
Abono dia do PORTUÁRIO em 28 de janeiro, EXCLUÍDO.
 
Adicional Noturno, mantido o atual percentual.
 
Hora extra, redução do atual percentual para 50% a partir de julho de 2020.
 
Abono de Férias, redução para 1/3 conforme legislação.
 
Vale peru em dezembro, EXCLUÍDO.
 
Outros pontos negativos, nas duas opções seriam:
 
Alteração no texto da chamada cláusula 5, os dias para aprimoramento funcional, que ficaria com o texto alterado para: “ATÉ 5 DIAS DURANTE O ANO, DESDE QUE, APROVADO PELA CHEFIA.”
 
A INCLUSÃO DE UM TEXTO NO ACORDO, PARA QUEM TRABALHA EM TURNO DE 6 HORAS E RECEBE DRS Diferença Reajustável Salarial, ficando no texto que: “alterar a jornada de trabalho de 6 para 8 horas diárias de segunda a sexta, sem aumento salarial”, perda do DRS, Divisor de 180 para 200 horas. Necessário o consentimento do Empregado.
 
Durante a reunião de hoje, dirigentes do SINDAPORT e de outros sindicatos manifestaram a necessidade de uma prorrogação maior, de 90 dias, conforme prevê a Medida Provisória 936/2020, em razão da dificuldade de realização das assembleias.
 
A companhia se manifestou contraria por não ter nenhuma sinalização positiva por parte do Governo Federal, e ainda fez um “ultimo alerta”: que a partir do final do atual acordo coletivo prorrogado, 30 de junho, a empresa teria que SUSPENDER TODOS OS BENEFICIOS SALARIAIS E SOCIAIS, aplicando somente o que determina a lei.
 
A julgar pelas dificuldades e intransigência manifestadas nessa primeira reunião, os trabalhadores devem se preparar para uma campanha salarial extremamente longa e árdua, pela qual precisarão estar coesos, unidos e, acima de tudo, mobilizados.
 
Para tanto, preliminarmente, os termos da proposta patronal foram encaminhados para o Departamento Jurídico do Sindaport, cabendo às lideranças sindicais estabelecer desde já um calendário de LUTAS, o qual será oportunamente apresentado aos trabalhadores.
 
Aguardar, com UNIÃO E MOBILIZAÇÃO!
 
E a luta continua...
 

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Comentários (1)

Adrei Antonio Degasperi
Data: 28/05/2020 - 12h46
É simplesmente vergonhosa tal proposta. Depois de ajudarmos as Patrocinadoras na solução do processo do Portus, oferecem uma verdadeira aniquilação dos Portuários aposentados. Com a diminuição dos benefícios do Portus e o cancelamento do Plano Saúde em dezembro, ficaremos de chapéu na mão. Não podemos aceitar tão vergonhosa proposta. Vamos para decisão judicial.

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