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Fonte: Folha de S. Paulo

 

Medida provisória que corta jornada e salário permite negociação individual com quem ganha mais de R$ 3,135

 

As maiores centrais sindicais do país tentam, por meio de negociação no Congresso, reduzir o alcance da regra que permite a adoção de acordos individuais de salário e jornada ou da suspensão de contratos de trabalho.

 

As duas possibilidades foram criadas pelo Medida Provisória 936, publicada em 1º de abril pelo governo Jair Bolsonaro. Se a negociação avançar, trabalhadores com salários a partir de R$ 1.500 só poderão ter redução de salário e jornada e suspensão de contrato após acordo coletivo com participação do sindicato da categoria.

 

No texto em vigor atualmente, as empresas só ficam obrigadas a negociar com os sindicatos a intenção de aplicar as regras da MP para quem ganha a partir de R$ 3.135. Mesmo nesses casos, se o corte de salário e jornada for de 25%, a mudança pode ser feita por acordo individual.

 

Para CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical, o acordo individual enfraquece o trabalhador.

 

Apesar de a MP referir-se à necessidade de realizar um acordo com o funcionário, muitas empresas passaram a adotar a redução de salário e jornada de maneira unilateral.

 

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse defender a criação de uma política para a manutenção de empregos no período mais agudo da crise econômica, mas que a central é contrária ao modelo proposto pelo governo Bolsonaro.

 

“Nosso apoio não é ao programa [de redução de salário e jornada]. Achamos que deve haver, sim, medidas anticíclicas e que o governo tem que atuar. Mas nada disso pode excluir os sindicatos, porque o que passa existir é imposição patronal”, afirma.

 

Torres diz que as medidas adotadas pelo governo até agora não contemplam de maneira satisfatória micro e pequenas empresas, que não conseguem acesso a crédito, e concentram parte relevante de empregos no país.

 

Nas negociações com o relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB), os sindicatos tentaram acabar com o limite de renda que demanda acordo coletivo –quem ganha acima de R$ 12.202 e tem ensino superior é considerado hipersuficiente pelas legislação e também pode negociar diretamente com a empresa.

 

A proposta não vingou, então a conversa passou a ser para reduzir a renda limite. Dos R$ 1.500 da última proposta, fala-se em um acordo para deixar o limite em R$ 1.800.

 

As centrais também querem que o valor de referência para o cálculo dos benefícios seja de R$ 3.000. Hoje, a conta vem sendo feita sobre o seguro-desemprego, que é de R$ 1.813, no máximo.

 

O presidente da CUT, Sergio Nobre, não quis falar sobre o assunto. A central, porém, reafirmou o entendimento de que a MP é prejudicial aos trabalhadores. Reivindica também que o governo transforme o auxílio emergencial de R$ 600 em política permanente.

 

Em nota divulgada quando a medida provisória foi apresentada, Nobre disse que o texto violava a Constituição ao permitir a redução de salário em negociação individual. A constitucionalidade dessa permissão foi discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a realização desses acordos durante a pandemia do coronavírus.

 

As três maiores centrais se aproximaram desde o fim do imposto sindical, que praticamente drenou a fonte de receita dos sindicatos. Nos últimos dois anos, a comemoração do 1º de maio foi unificada e os grupos têm fechados pautas conjuntas.

 

Nos bastidores, porém, nem sempre há acordo. A CUT, tradicionalmente aliada ao PT, defende que o governo garanta 100% do salário para quem tiver alteração na jornada ou suspensão no salário e que isso só possa ser aplicado após decisão coletiva.

 

A UGT, fundada como braço sindical do PSD, partido criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, considera fundamental a manutenção da negociação por meio dos sindicatos.

 

Ricardo Patah, presidente da central, diz que, para o momento de excepcionalidade, o programa do governo é conceitualmente correto quanto à compensação paga aos trabalhadores.

 

“Diante de uma pandemia, de desemprego iminente, de empresas fechando, a reposição é bem razoável. Poderia ser melhor, mas há essa complementação do governo”, diz. “O que não dá é para excluir os sindicatos. Nós é que temos contato com a ponta, não é o governo.”

 

Patah afirma que para quem ganha até R$ 2.000, o valor final da renda não é tão baixo –com esse salário, o trabalhador receberia R$ 1.635,92 se tiver o contrato suspenso, por exemplo. O benefício pago pelo governo é calculado tendo como referência o seguro-desemprego.

 

O presidente da UGT defende a criação de uma política permanente para períodos de crise. “O governo demorou muito para dar respostas. Sabe-se lá quantas empresas não fecharam as portas. Então, a gente precisa de uma garantia de reação mais rápida e que proteja os empregos”, afirma.

 

Já a Força Sindical foi comandada por anos pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, hoje no Solidariedade.

 

Torres, presidente da Força, diz que a legislação já contempla que empresas negociem soluções extraordinárias em momentos de aperto financeiro, como a regra do lay-off, em que o contrato fica suspenso. A aplicação dessas medidas, porém, depende de acordo com sindicatos. O esforço do governo é justamente para tirá-los da negociação.

 

Além da mudança no valor do salário que permite a negociação individual, as centrais também negociam incluir no texto final da MP a obrigatoriedade da homologação de demissões e a ultratividade das convenções -na prática, todos os direitos previstos em convenções coletivas ficariam mantidos até o fim da pandemia, mesmo que o vencimento dos acordos ocorra no período.