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Relator da MP que prevê redução de salários quer retomar acordos coletivos

Fonte: Valor Econômico
 
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) busca instituir a regra nas negociações futuras para preservar os cinco milhões de acordos já acertados
 
Relator da medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho e salário em até 70%, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou ao Valor que a ideia é retomar as negociações coletivas para os acordos futuros, mas que os cinco milhões de acertos individuais para corte de jornada e salários continuarão a ter validade.
 
“Há um debate porque a Constituição diz que são necessários acordos coletivos para reduzir salários e o Supremo Tribunal Federal decidiu que os acordos individuais podem ser aceitos. Mas a maioria das emendas apresentadas à MP trata da negociação pelos sindicatos, então o que estamos conversando é reintroduzir isso para a frente”, disse Silva.
 
Ele garantiu que, em nome da segurança jurídica, os contratos já assinados entre as empresas e trabalhadores não serão afetados. “São mais de cinco milhões de acordos firmados e o que foi firmado está resolvido, a não ser que as partes queiram fazer um novo acordo”, pontuou. Essa regra dependeria ainda de aprovação pela Câmara – que pretende votar a MP na quinta-feira – e Senado e depois sanção presidencial antes de passar a valer.
 
Segundo o parlamentar, a preocupação do governo é que a negociação entre sindicatos e empresas atrase a aplicação da MP e leve a demissões. “Mas não vejo esse risco, os sindicatos se prepararam para fazer essa negociação. O que mais se fala desde a reforma trabalhista é privilegiar e valorizar a negociação, é o que queremos fazer”, disse.
 
A outra premissa em debate na Câmara é diminuir a perda de renda para os salários de até R$ 3 mil – que podem ser cortados em 27,7% (equivalente a R$ 820) no caso de redução de jornada de 70%.
 
“Parece pouco, mas para quem ganha menos é uma perda significativa. E essas pessoas não têm poupança, é tudo gasto em serviços”, comentou.
 
O valor exato da reposição ainda está em discussão com o governo e os líderes partidários, mas a assessoria técnica da Câmara estimou que o custo será de cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
 
Essa reposição maior conta com apoio de partidos de esquerda e direita e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que escolheu pessoalmente o relator, um de seus principais aliados na Câmara, para intermediar um acordo entre oposição e governistas. A escolha, antecipada pelo Valor PRO há duas semanas, acabou atrasando, contudo, para que Maia definisse a relatoria de outras MPs para outros partidos.
 

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