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Fonte: G1

 

Projeto aprovado no Congresso permitia que empregados em quarentena apresentassem atestados apenas no oitavo dia. Governo argumenta que texto gera insegurança jurídica.

 

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto que dispensava empregados de apresentarem atestados para justificar a falta no trabalho por sete dias durante a pandemia do novo coronavírus.

 

O texto aprovado no Congresso dizia que o empregado, em caso de imposição de quarentena, poderia apresentar uma justificativa para o período não trabalhado apenas no oitavo dia de afastamento.

 

Em mensagem ao Senado, publicada no “Diário Oficial da União”, Bolsonaro informou que vetou de forma integral o projeto por “contrariedade ao interesse público, após manifestação do Ministério da Saúde.

 

A pasta argumentou que a dispensa de apresentar o atestado “gera insegurança jurídica por encerrar disposição dotada de imprecisão técnica”.

 

Autor do projeto vetado por Bolsonaro, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) informou nesta quinta ter apresentado uma outra proposta, com teor semelhante, mas, desta vez, usando o termo técnico "isolamento" para afastar qualquer insegurança jurídica.

 

O ministério disse que o projeto ficou em “descompasso” com uma lei que estabeleceu regras sobre quarentena e medidas contra coronavírus, e uma portaria da pasta sobre o mesmo tema.

 

Segundo o Ministério da Saúde, o projeto foi impreciso ao tratar isolamento e quarentena como equivalentes.

 

A lei define isolamento como “separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus”.

 

Já a quarentena é descrita como “restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus”.