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Fonte: O Globo

 

Balanço do governo registra cerca de 2,5 milhões de negociações. STF deu aval a pacto sem participação de sindicatos

 

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse nesta sexta-feira que o número de acordos de redução de salário e jornada cresce "todos os minutos". Segundo o último balanço do governo, 2,5 milhões de negociações desse tipo foram fechadas desde o início de abril.

 

— Já estamos com mais de 2 milhões de contratos feitos entre empregados e empregadores, e esse número cresce todas as horas, todos os minutos. As pessoas entenderam o quão fundamental para elas é o acordo individual e o quão fundamental também é o acordo coletivo — afirmou Bianco.

 

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidia sobre a possibilidade de trabalhadores e empregadores firmarem esse tipo de acordo sem a participação de sindicatos. No fim da tarde, a Corte decidiu que os acordos individuais são válidos.

 

'Não há emprego sem empresa', diz secretário

 

A possibilidade de reduzir salários e jornada em até 70% ou suspender contratos está prevista na medida provisória (MP) 936, editada no dia 1º de abril como parte do pacote para mitigar os efeitos da crise do coronavírus. O texto abre a possibilidade ainda de suspensão total dos contratos de trabalho.

 

Nos dois casos, o governo garante uma recomposição de parte da renda de trabalhadores afetados, baseada no valor de seguro-desemprego a que o empregado teria direito, caso fosse demitido.

 

Antes da MP, acordos de redução de salário e jornada já podiam ser celebrados com a participação de sindicatos. A nova regra abriu a possibilidade de que as negociações sejam feitas individualmente com trabalhadores que recebem menos de R$ 3.135 ou mais que R$ 12.202,12, os acordos só podem ser feitos de forma coletiva.

 

Para quem ganha entre esses dois valores, a participação do sindicato é obrigatória. A exceção é quando a redução de jornada for de exatamente 25%. Nesse caso, a mudança no contrato pode ser firmada diretamente entre empregador e empregado.

 

Para Biano, a medida é importante para a preservação de empregos:

 

— Todos entenderam que, de mãos dadas, o governo, os empresários e os empregados, nós poderemos preservar empregos. E ao preservar empregos preservamos também a retomada do pós-crise, preservamos as empresas. Preservamos a arrecadação de impostos, portanto é um  ciclo virtuoso que nós estamos conseguindo fazer. Isso é inédito em todos os países que estão sofrendo também a pandemia. O Brasil foi o país que mais rapidamente reagiu do ponto de vista trabalhista. Por isso, estamos preservando empregos e fazendo com que empregados possam ter paz, possam ter proteção. Possam ter tranquilidade.

 

O secretário afirmou ainda que as ações ajudam a dar fôlego às empresas, para preservação de empregos:

 

— Não há emprego sem empresa. Não há empresa sem empresário. E não há economia forte sem que a empresa seja forte e sem que a empresa e o empregado estejam de mãos dadas para que possam preservar empregos. Essa é a nossa missão: a preservação da empresa, a preservação do emprego.

 

Críticas à imprensa

 

Durante a coletiva, Bianco criticou o trabalho da imprensa, ao afirmar que os acordos não representam uma redução de salário. O governo costuma argumentar que as perdas salariais são recompostas pelo benefício criado pelo governo. Além disso, como a jornada também é reduzida, o valor pago pela hora não é reduzido.

 

Com exceção de trabalhadores que recebem o piso nacional, no entanto, a recomposição do governo e parcial, porque é calculada com base no seguro-desemprego, que pode ser menor que o salário da ativa do empregado. Ou seja: na prática, os acordos representam perda na renda mensal de parte dos empregados afetados.

 

— Peço a permissão de ser muito franco, de abrir o coração, para pedir aos profissionais de imprensa que tenham, junto conosco, a responsabilidade que lhes cabe nesta pandemia. Eu tenho visto todos os dias manchetes que dizem que nós temos 2 milhões de pessoas que tiveram a redução do salário. Isso não é verdade. E não tenho visto a verdade. Infelizmente tenho visto equívocos todos os dias — afirmou o secretário.