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Fonte: G1 Santos

 

Objetivo é ajudar o município a comprar os insumos de saúde necessários para combater a pandemia do novo coronavírus.

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) destina ao Fundo Municipal da Saúde de Santos, no litoral de São Paulo, o valor de R$1,078 milhão para combater a pandemia do novo coronavírus. O objetivo é ajudar o município a comprar equipamentos e insumos necessários para a área da saúde. A quantia é referente a uma multa por dano moral coletivo contra uma rede varejista.

 

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho, a multa foi originada de uma ação civil pública ajuizada em 2012 pelo MPT contra uma rede varejista, devido à prática da empresa em contratar empregados somente após consulta a cadastros de órgãos de proteção de crédito, como SPC e Serasa, o que não é permitido.

 

A destinação dos valores foi deferida na última terça-feira (7) pelo juiz Samuel Angelini Morgero, titular da 2ª Vara do Trabalho de Santos (TRT-2). Na mesma data, R$ 336 mil foram transferidos com urgência ao fundo e estão disponíveis para aquisição de equipamentos e insumos para prevenção e combate à pandemia, como colchões, travesseiros, leitos hospitalares, respiradores, termômetros; álcool em gel e equipamentos de proteção individual para profissionais da saúde (luvas, toucas, máscaras faciais, e sapatilhas de proteção).

 

A Secretaria de Saúde de Santos deverá comprovar a destinação do valor em até três meses, contando a partir do fim da quarentena decretada pelo Governo de São Paulo. A utilização desses recursos também deve ser fiscalizada pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.