Notícias

Marco Aurélio nega pedido de renda mínima para todos os trabalhadores na pandemia

Fonte: Valor Investe
 
Ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade como medida emergencial para a crise do coronavírus
 
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o seguimento de uma ação em que o partido Rede Sustentabilidade pedia para que fosse estabelecida uma renda mínima emergencial para todos os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. Para a sigla, havia omissão do Executivo e Legislativo em relação às medidas.
 
Na peça, o partido pedia para que, durante a pandemia, fosse pago ao menos R$ 300 por pessoa, durante seis meses, a todos os trabalhadores listados no Cadastro Único e dependentes, e também para os desempregados com número de identificação social. O benefício poderia chegar a R$ 1,5 mil por família.
 
Marco Aurélio, no entanto, afirmou que o assunto está sendo tratado pelos dois Poderes e que, portanto, o pedido formulado é “improsperável, seja em virtude da inexistência de omissão dos citados Poderes, seja considerado o objeto último – a definição de valor superior ao por eles versado”.
 
“Não cabe a fixação, no âmbito precário e efêmero, nem mesmo no definitivo, de auxílio revelador de renda básica emergencial temporária. Frise-se, por oportuno, que a matéria está sendo tratada pelos dois Poderes – Executivo e Legislativo –, aguardando votação no Senado da República”, disse.
 
O ministro também defendeu que, “em época de crise aguda, há de observar-se, com absoluta fidelidade, o arcabouço normativo constitucional e legal”.
 
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.
 
O projeto seria votado ainda nesta segunda-feira pelo Senado. A proposta inicial do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, mas os deputados decidiram elevar para R$ 600.
 

Imprimir Indicar Comentar

Comentários (0)

Compartilhe