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Acordo prevê continuidade do Portus e novo plano de benefícios

Fonte: Sindaport
 
 
Em meio a pandemia do coronavírus e a crise econômica mundial, surge uma boa notícia, há muito esperada pelos portuários empregados das Companhias Docas. Finalmente, será firmado o acordo para equacionamento de déficit do Portus, o fundo de previdência privada dos portuários.
 
“Há três anos lutamos com todas as nossas forças para evitar a liquidação do Portus. Participamos de reuniões e audiências em Brasília, promovemos várias assembleias com participantes da ativa, assistidos e pensionistas e conseguimos o apoio de políticos da nossa região. Esse acordo afasta o fantasma da liquidação do Portus e traz tranquilidade aos portuários, que temiam ficar sem suas aposentadorias complementares”, o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.
 
O termo de conciliação, firmado pela Advocacia Geral da União, prevê um novo plano de custeio. No novo modelo, os assistidos e pensionistas terão aumento nas contribuições no valor de 18,43%. Além disso, não haverá mais o 13º terceiro salário, conhecido como abono anual, e os pagamentos serão congelados, sem o reajuste anual pela inflação. O pessoal da ativa não terá reajuste. A previsão é que o acordo entre em vigor a partir de 01 de abril.
 
As Companhias Docas, que são as empresas patrocinadoras do fundo, também vão injetar recursos extras ao Portus. Uma comissão também será criada para analisar após um ano e meio a situação do novo plano.
 
“Estamos muito felizes com a aprovação desse acordo, que evita a liquidação do fundo, ou seja, permite a manutenção dos pagamentos aos beneficiários do Portus”, afirma o presidente da Associação de Participantes do Porlatus (APP-Santos), Odair Augusto de Oliveira. 
 
Segundo Cirino, esse acordo é resultado de árduo trabalho realizado pelos sindicatos e associações. “Quando o interventor apresentou a primeira proposta, que aumentava absurdamente as contribuições, nós do SINDAPORT e da APP entramos com mandado de segurança para barrar esse reajuste abusivo. O que desencadeou que outras entidades tomassem a mesma atitude. Foi graças a essa nossa iniciativa que conseguimos abrir um canal de diálogo com o interventor do Portus e com o Governo. Infelizmente, há pessoas que não participaram de nenhuma assembleia, nem tomaram nenhuma medida judicial individual, mas ficam espalhando inverdades sobre nosso trabalho. É fácil tecer críticas em redes sociais, escondidos atrás de um computador. É fácil falar mal de quem está trabalhando”.

MINUTA

 
Minuta do acordo foi enviada aos sindicatos envolvidos. Em documento elaborado pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), o presidente Eduardo Guterra afirma que “os participantes ativos, assistidos e ensionistas por meio de suas representações, visto que as assembleias aprovaram, concordam com a implantação imediata do texto que está na minuta de acordo. O documento foi enviado à Kaline Santos Ferreira, diretora da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia Geral da União (CCAF/AGU)”.
 
No documento, Guterra ressalta, ainda, que a proposta de adequação/equacionamento do Plano de Benefícios (PBP1), sinaliza no sentido de resolver os problemas que atingem mais de 30 mil vidas, que fazem parte do sistema Portus. “Entendemos ser satisfatória para solução desse grave problema, que tem sido prolongado/retardado por décadas, e agora, acreditamos que não haverá retrocesso”.
 
PORTUS
 
O Instituto de Seguridade Portus é uma entidade fechada, criada em 1979 pela extinta Portobrás, que na época era responsável pela administração dos portos brasileiros. O Portus foi criado com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores portuários complemento aos benefícios previdenciários, seguindo modelo similar aos fundos de empresas estatais.
 
Diante da grave crise financeira, o Portus sofreu intervenção em agosto de 2011. 
 
No segundo semestre de 2017, o atual interventor apresentou um plano de saneamento do déficit do Instituto. O documento alterava o plano de custeio de benefícios, acarretando em um grande aumento nas contribuições dos participantes da ativa e reduzindo os benefícios dos assistidos e pensionistas. A ideia era de que o plano fosse implantado a partir de abril de 2018 com o seguinte objetivo: se em dois anos as dívidas do Portus não fossem solucionadas - que são os débitos das Patrocinadoras, RTSA e a dívida referente a extinção da Portobrás - ele seria reavaliado.
 
“Contrários ao aumento abusivo das contribuições para o pessoal da ativa e da redução nos benefícios dos assistidos e pensionistas, SINDAPORT e APP/ Santos entraram na Justiça para impedir a implantação de um novo plano em 2018. E conseguimos uma vitória: obtivemos liminar impedindo alteração no plano de benefícios. Após reunião com a Federação Nacional dos Portuários, outros sindicatos também decidiram seguir o caminho de Santos e ingressaram na Justiça para barrar a implantação do novo plano”, explica Everandy Cirino.
 
Apesar da liminar impedir a implantação do novo plano em 2018, SINDAPORT e APP contrataram uma empresa de consultoria previdenciária. Além de assessorar as entidades nas reuniões sobre o Portus, a empresa também elaborou um Plano de Saldamento, aprovado pelos participantes e assistidos.
 
“Conseguimos sensibilizar a diretoria da Codesp para que, através da ABEPH (Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias), uma empresa de consultoria atuarial fosse contratada, visando a elaboração de um plano de saldamento. O plano também previa aumento nas contribuições e redução nos benefícios, mas em porcentagens menores do que a apresentada pelo Portus.
 
Infelizmente, não houve consenso entre todos os sindicatos para a retirada das ações, e o Governo não implantou o plano.
 
Novas alternativas foram discutidas até chegar ao atual acordo que será assinado em breve para que seja implantado a partir de abril deste ano.
 

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Comentários (2)

LUIS CARLOS PIRES GONÇALVES
Data: 27/03/2020 - 19h01
Parabéns a todos que lutaram por este dia, pode não ter sido o melhor dos acordos, mas foi o mais prudente dentro de nossa realidade e com certeza ainda vamos vencer algumas ações ajuizadas na justiça federal que vão dar um folego neste desconto e trazer mais alento aos seus beneficiários, que DEUS ilumine a todos os homens de bem desta nação.
José ARNALDO Santos
Data: 27/03/2020 - 11h41
Os portuários tem histórico de lutas, muitas lutas.parabens a todos pelo trabalho árduo a vitoriasera de todos.

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