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STF libera andamento de ações de revisão da aposentadoria

Fonte: Agora SP
 
Processos iniciados antes de 2015 que terão atrasados corrigidos pela inflação voltam a andar
 
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da inflação como índice de correção em ações contra órgãos públicos, liberando para o cálculo ações que estavam suspensas, à espera dessa decisão.
 
Segurados do INSS que entraram na Justiça antes de março de 2015 e estavam com o processo de revisão ou concessão de aposentadoria parado já podem consultar, com o advogado da ação, se o cálculo foi feito pela inflação. Também é possível pedir uma estimativa de quando os atrasados serão pagos. 
 
Se o cálculo for homologado até 1º de julho de 2020 e os atrasados virarem precatório, o pagamento entra no lote do ano que vem.
 
A mudança do índice de correção foi determinada após a maioria dos ministros da Corte optar pelo reajuste mais vantajoso para os aposentados. 
 
O governo pedia a correção até março de 2015 pela TR (Taxa Referencial), o que significaria pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação.
 
Segundo cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) feitos a pedido da reportagem, a decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em até R$ 150 mil.
 
A simulação considerou atrasados acumulados correspondentes ao período entre março de 2009 e outubro de 2019, quando o STF julgou o tema.
 
Fique por dentro
 
• O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da inflação como índice de correção nas ações de revisão e de pedidos de concessão de benefícios do INSS que ingressaram na Justiça antes de março de 2015
 
• Assim, quem estava com o processo parado, aguardando o fim da discussão, já pode verificar com o advogado se o cálculo do seu precatório foi liberado
 
• A decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em R$ 150 mil, segundo cálculos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) a pedido da reportagem
 
Compare as correções dos atrasados:

Aumento no benefício TR (poupança) IPCA-E (inflação) Diferença
R$ 500,00 R$ 70.330,65 R$ 100.996,08 R$ 30.665,43
R$ 1.000,00 R$ 140.661,30 R$ 201.992,16 R$ 61.330,86
R$ 1.500,00 R$ 210.991,95 R$ 302.988,24 R$ 91.996,29
R$ 2.000,00 R$ 281.322,60 R$ 403.984,32 R$ 122.661,72
R$ 2.500,00 R$ 351.653,25 R$ 504.980,40 R$ 153.327,15
 
As correções monetárias foram aplicadas sobre o acréscimo à renda mensal dos beneficiários e também sobre os juros de mora
 
Como verificar seu pagamento
 
• Quem ganha uma ação de revisão na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados pelo período de espera
 
• O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção
 
Pela internet
 
1. Para saber se teve o pagamento do atrasado autorizado pelo juiz, o beneficiário de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site www.trf3.jus.br
 
2. Clique em "Requisições de pagamento" e faça a busca pelo CPF do segurado ou a OAB do advogado
 
Atrasados acima de 60 salários mínimos se tornam precatórios!
 
• Na tela do seu atrasado, aparecerá a sigla PRC
 
• O lote de 2021 terá precatórios emitidos entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020
 
Outra opção é consultar o escritório de advocacia responsável pelo processo
 
Revisões pagas
 
Quem teve o seu processo contra o INSS concluído e, eventualmente, pago com a correção pela TR, menos vantajosa, não tem chance de reabrir o caso para tentar aumentar o valor dos atrasados. 
 
Já beneficiários cujos processos julgados ainda estão na fase de execução podem receber o cálculo mais vantajoso sobre os seus atrasados, caso seus processos sejam revisados por juízes favoráveis à substituição da TR pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
 
 

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