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Reforma trabalhista e situação dos índios levam OIT a pressionar Brasil

Fonte: Valor Econômico
 
Relatório do comitê de especialistas independentes segue agora para comissão formada por trabalhadores e empregadores

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou ontem mais pressão sobre o Brasil, com um comitê independente voltando a criticar a reforma trabalhista adotada no governo de Michel Temer, apontando situação de riscos para indígenas no país e pedindo alternativa ao imposto sindical obrigatório, entre outros pontos.
 
O relatório do comitê de especialistas independentes sobre a aplicação de convenções e recomendações da OIT, que começou a circular ontem, vai agora para uma comissão formada por trabalhadores e empregadores.
Essa comissão vai formular uma lista preliminar de 40 casos suspeitos de violação das convenções, a ser divulgada até abril. Depois, representantes dos governos se juntam a essa comissão para definir uma lista curta de 24 casos mais graves que serão examinados durante na conferência internacional do trabalho entre 25 de maio e 5 de junho, em Genebra.
 
O Valor apurou que o relatório dos 20 peritos no caso do Brasil volta a atacar a reforma trabalhista de 2017, mencionando problemas de compatibilidade com a convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. Repete argumentos de há três anos, de que a prevalência do negociado sobre o legislado não pode ser tão amplo como está na reforma.
 
Para sindicatos, isso retira direitos ou rebaixa o piso da lei e reduz a atratividade e incentivos ao engajamento de trabalhadores em negociações coletivas. Empregadores contestam, estimando que a mudança traz flexibilidade positiva para todos os interessados.
 
Na prática, os peritos ignoraram os resultados da Comissão Sobre a Aplicação de Convenções e Regulamentações, que não condenou a reforma e limitou-se a pedir para o governo brasileiro considerar discussões com trabalhadores e empregadores sobre eventuais adaptações na lei.
 
O relatório aborda também como o Brasil trata a convenção 141, sobre direito de associação de trabalhadores rurais. Os peritos notam que os acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores podem ser um instrumento para estabelecer condições e modalidades para contribuições sindicais.
 
Também sobre essa convenção, os peritos cobram medidas legislativas para avançar na liberdade sindical. É que o país tem o principio da unicidade sindical, pela qual num município só pode ter um sindicato de determinada categoria. O comitê diz que o Brasil tem que adotar meios para resolver essa questão.
 
Os peritos alvejam o Brasil também sobre a sensível convenção 169, que trata dos direitos dos povos indígenas. Usam pronunciamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e de outras entidades para manifestar preocupações sobre riscos que correriam alguns povos indígenas, especialmente os guarani kaiowá.
 
A CIDH tem reiterado que o Estado brasileiro tem a responsabilidade de garantir a proteção integral dos povos indígenas e que deve responder às causas estruturais relacionadas com a luta pela terra e fortalecer os mecanismos de proteção a lideranças.
 
Para os peritos, o Brasil precisa desenvolver protocolos de consultas com as comunidades indígenas, consistentes com a convenção 169, para tratar de exploração de terras. Até agora, a interpretação do governo brasileiro tem sido de que a consulta aos grupos indígenas sobre os projetos para exploração da terra não é buscar autorização ou consenso, e sim informar em boa-fé. Já para povos indígenas e organizações da sociedade civil, os índios precisam dar o consentimento.
 
O comitê de peritos sugere igualmente ao Brasil avançar na atribuição de títulos de propriedade a esses povos. Conclama o Incra, no caso das quilombolas, e a Funai, no caso dos índios, a fazer a titularização das terras.
 
O relatório ainda não menciona o projeto do governo Jair Bolsonaro enviado recentemente ao Congresso, para regulamentar a mineração, a exploração de petróleo, a geração e a transmissão de energia em terras indígenas. Mas é só uma questão de tempo para ser alvejado na OIT.
 

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